ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.840 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Autoria: Executivo Municipal

 

“Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1678, de 6 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1ºFicam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1678, de 6 de janeiro de 2025, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3ºA Secretaria Municipal de Administração deve publicar, no prazo de 90 (noventa) dias, as atribuições dos cargos em tela nesta Lei Complementar.

Art. 4° Esta lei complementar produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026..

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal

 

Desconsiderar o anexo I e II, da Lei nº 1678/25, que passara a ter a seguinte redação:

 

ANEXO-I

CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

 

1. CARGOS DE COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO-CDA

ESPÉCIE/GRUPO

SIMBOLOGIA

VALOR R$

 

CDA-01

R$ 1.625,00

CDA-02

R$ 1.975,00

CDA-03

R$ 2.675,00

CDA-04

R$ 3.375,00

CDA-05

R$ 4.000,00

CDA-06

R$ 5.000,00

CDA-07

R$ 5.400,00

CDA-08

R$ 8.500,00

CDA-09

R$ 9.400,00

CDA-10

R$ 12.600,00

SUBSÍDIO

R$ 6.800,00

SUBSÍDIO I

R$ 5.800,00

 

2. GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativo

1

CDA-01

Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos Administrativos

1

CDA-01

Divisão de Atendimento ao público

1

CDA-01

Divisão de Cerimonial

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

1

CDA-01

Divisão de Manutenção

1

CDA-01

Divisão de Protocolo

1

CDA-01

Assessoria Especial de Gabinete

3

CDA-02

Departamento de Administrativo de Gabinete

1

CDA-02

Departamento de Junta Militar

1

CDA-02

Ouvidoria Geral do Município

1

CDA-02

Assessoria Governamental de Política Públicas

5

CDA-03

Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil

1

CDA-03

Secretária Executiva Administrativo e de Agenda

1

CDA-03

Assessoria Institucional Especial de Gabinete

1

CDA-04

Assessoria de Assuntos Estratégicos

7

CDA-04

Assessoria Especial IV

5

CDA-04

Coordenadoria Geral de Controle de Frota, Peças e Combustível

1

CDA-04

Gestor do Distrito de Triunfo

1

CDA-04

Gestor do Distrito Nova Samuel

1

CDA-04

Assessoria Especial V

2

CDA-05

 

Assessoria Geral Institucional de Segurança Pública

2

CDA-06

Assessoria Militar

1

CDA-06

Secretária Executiva do Gabinete

1

CDA-06

Chefia de Gabinete

1

SUBSÍDIO

Secretária de Governo de Assuntos Institucionais

1

SUBSÍDIO I

 

3. CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assessoria de Acompanhamento da Gestão de Portal da Transparência

1

CDA-02

Assistência de Controle Interno

1

CDA-02

Controladoria Geral

1

SUBSÍDIO

SubControladoria Geral

1

SUBSÍDIO I

 

4. PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assistência Jurídica

1

CDA-02

Assessoria Jurídica

1

CDA-05

Procuradoria Geral

1

SUBSÍDIO

Subprocuradoria Geral

1

SUBSÍDIO I

 

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão de Emissão de Licença e Taxas

1

CDA-01

Divisão de Fiscalização Ambiental

1

CDA-01

Divisão de Protocolo

1

CDA-01

Departamento Administrativo

1

CDA-02

Departamento de Limpeza Predial

1

CDA-02

Departamento de Procedimentos Processuais

1

CDA-02

Departamento de Serviços Ambientais

1

CDA-02

Coordenadoria Administrativa de Serviços Ambientais

1

CDA-03

Coordenadoria de Meio Ambiente

2

CDA-03

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão de Protocolo

1

CDA-01

Departamento Administrativo

1

CDA-02

Departamento de Agricultura

1

CDA-02

Departamento de Limpeza Predial

1

CDA-02

 

Departamento de Operações de Abastecimento e Feiras Livres

1

CDA-02

Departamento de Recursos Humanos

1

CDA-02

Departamento de Transporte

1

CDA-02

Departamento de Atendimentos aos Produtores Rurais

1

CDA-02

Departamento de Operações Agricultura Familiar e Sustentabilidade

1

CDA-02

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal

1

CDA-03

Coordenadoria de Agricultura Familiar

1

CDA-03

Coordenadoria Geral Médica Veterinária e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

1

CDA-06

Coordenadoria Executiva de Obras Contra Seca

1

CDA-05

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FAMÍLIA E TRABALHO

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assessoria de Apoio da Semasft

10

CDA-01

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Divisão da Unidade de Convivência do Idoso

1

CDA-01

Divisão de Acompanhamento e Controle de Processos Administrativos

1

CDA-01

Divisão de Almoxarifado

1

CDA-01

Divisão de Atendimento ao Publico

2

CDA-01

Divisão de Atendimento Centro de Convivência do Idoso Z. Urbana - Distrito

2

CDA-01

Divisão de Capela

1

CDA-01

Divisão de Centro de Convivência do Idoso zona Urbana - Distrito

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

2

CDA-01

Divisão de Manutenção e Logística

2

CDA-01

Divisão de Material e Patrimônio

1

CDA-01

Divisão de Monitoramento de Convênios

1

CDA-01

Divisão de Políticas Públicas para Juventude

1

CDA-01

Divisão de Programas de Transferência de Renda

1

CDA-01

Divisão de Proteção Social Básica

1

CDA-01

Divisão de Proteção Social Especial

1

CDA-01

Divisão de Protocolo

1

CDA-01

Divisão de Recursos Humanos

1

CDA-01

Divisão de Vigilância Socioassistencial

1

CDA-01

Divisão do Serviço de Proteção Integral à Família

1

CDA-01

Secretaria Administrativa de Atendimento do Conselho Tutelar

1

CDA-01

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

1

CDA-01

Departamento Administrativo Casa Lar

1

CDA-02

Departamento de Capacitação e Formação Profissional

3

CDA-02

Departamento de Captação de Recursos, Elaboração e Gerenciamento de

Projetos

1

CDA-02

Departamento de Controle e Análise Processual

1

CDA-02

 

Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

1

CDA-02

Departamento de Logística e Transporte

1

CDA-02

Departamento de Manutenção em Equipamento

1

CDA-02

Departamento de Programas de Transferência de Rendas

1

CDA-02

Departamento de Unidade de Acolhimento Casa Lar

1

CDA-02

Departamento Desenvolvimento de Projetos de Políticas Públicas

1

CDA-02

Departamento do Centro de Convivência do Idoso

1

CDA-02

Coordenadoria de Elaboração de TR e ETP

1

CDA-03

Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres

1

CDA-03

Coordenadoria de Programas Sociais

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviço Social

3

CDA-03

Coordenadoria de Serviços de Psicologia

2

CDA-03

Coordenadoria do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

1

CDA-03

Coordenadoria do Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS

1

CDA-03

Coordenadoria Geral de Contabilidade

1

CDA-04

Assessoria Jurídica da SEMASFT

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva Administrativa e Financeira da Semasft

1

CDA-05

Secretário(a) Executiva do Gabinete da Semasfit

1

CDA-05

Coordenadoria Municipal de Capacitação e Formação Profissional- Z. Urb. E Distrital

2

CDA-07

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Assessoria de Publicidade e Propaganda

2

CDA-02

Departamento Comunicação Social

1

CDA-02

Departamento de Criação de Artes e Marketing

1

CDA-02

Departamento de Redes Sociais e Mídias Digitais

1

CDA-02

Coordenadoria Geral de Comunicação Social

1

CDA-04

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

9. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Departamento de Compras e Contratações

1

CDA-01

Divisão Administrativa e Financeiro

1

CDA-01

Divisão de Acompanhamento Processual

1

CDA-01

Divisão de Central Vagas Escolares

1

CDA-01

Divisão de Elaboração de TR

1

CDA-01

Divisão de Nutrição Escolar

2

CDA-01

Assessoria Controle Interno

1

CDA-03

 

Coordenadoria de Intérprete de Línguas

1

CDA-03

Coordenadoria de Transporte Escolar

2

CDA-03

Coordenadoria Executiva de Engenharia

1

CDA-05

Assessoria Especial V da SEMED

1

CDA-04

Assessoria Jurídica

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Contabilidade

1

CDA-04

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativa

1

CDA-0

Divisão de Esportes

1

CDA-01

Divisão de Lazer

1

CDA-01

Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos

1

CDA-01

Coordenadoria Projetos Esportista

1

CDA-03

Coordenadoria Geral de Esportes

1

CDA-04

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Divisão de Cadastro Mobiliário e Cobrança

1

CDA-01

Divisão de Gestão de Gastos Públicos

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

1

CDA-01

Divisão de Tributação, Arrecadação, Fiscalização e Taxas

1

CDA-01

Divisão Tributário e Arrecadação

1

CDA-01

Coordenadoria Geral de Gestão de Gastos Públicos

1

CDA-04

Coordenadoria Executiva de Finanças, Receita e Tributação

1

CDA-05

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS

INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assessoria de Apoio da Semge

1

CDA-01

Departamento de Postura

1

CDA-01

Divisão de Análise de Loteamento e Levantamento Físico e Fundiário

1

CDA-01

Divisão de Arquivos e Digitalização de Documentos - Oficiais

1

CDA-01

Divisão de Certidões, Taxas Fundiárias e Atualização Fundiária

1

CDA-01

Divisão de Elaboração e Controle de Frequência

1

CDA-01

Divisão de Gestão e Políticas Fundiárias e Habitacionais

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

1

CDA-01

Divisão de Manutenção e Preservação Predial

2

CDA-01

 

Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

1

CDA-01

Divisão de Transporte e Tráfego Urbano

1

CDA-01

Secretária Administrativa

1

CDA-02

Departamento Administrativa da CMST

1

CDA-02

Departamento de Controle e Análise Processual

1

CDA-02

Departamento de Logística e Infraestrutura Predial

1

CDA-02

Departamento de Manutenção Predial

1

CDA-02

Departamento de Projetos e Reformas

1

CDA-02

Departamento de Segurança e Operação da CMST

1

CDA-02

Departamento de Serviços em Topografia

1

CDA-02

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

CDA-02

Departamento de Tesouraria

1

CDA-02

Coordenadoria de Crédito e Emprego

1

CDA-03

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1

CDA-03

Coordenadoria de Recursos Humanos

1

CDA-03

Coordenadoria de Elaboração de TR e ETP

1

CDA-03

Coordenadoria de Elaboração e Análise de Folha de Pagamento

1

CDA-03

Coordenadoria de Logística Controle Combustível e Peças do Município

1

CDA-03

Corregedoria Geral

1

CDA-03

Coordenadoria Geral de Industria e Comercio

1

CDA-04

Coordenadoria Executiva em Serviços em Arquitetura

1

CDA-04

Coordenadoria Geral Administrativa Contábil

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Contabilidade

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Obras e Serviços Públicos

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Planejamento e Orçamento

1

CDA-04

Coordenadoria Executiva de Engenharia, Arquitetura e Serviços

3

CDA-05

Coordenadoria Executiva de Acompanhamento de Convênios

2

CDA-O5

Coordenadoria Executiva de Projetos, Convênios e Prestação de Contas

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva de Segurança e Trânsito

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva de Regularização Fundiária

1

CDA-05

Coordenadoria Médica do Trabalho

1

CDA-07

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Divisão de Acompanhamentos de Convênios

1

CDA-01

Divisão de Atendimento ao Publico

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

1

CDA-01

Divisão de Manutenção em Veiculos

1

CDA-01

Divisão de Obras Civis

1

CDA-01

Divisão de Obras de Controle de Veiculos

1

CDA-01

Divisão de Projetos

1

CDA-01

Divisão de Recursos Humanos

1

CDA-01

 

Divisão de Serviços em Campo

1

CDA-01

Departamento de Construção de Pontes na Zona Rural

1

CDA-02

Departamento de Infraestrutura Viária Rural

1

CDA-02

Departamento de Logística e Infraestrutura Predial

1

CDA-02

Departamento de Manutenção em Equipamentos

1

CDA-02

Departamento de Manutenção Predial

1

CDA-02

Departamento de Projetos e Reformas

1

CDA-02

Departamento de Serviços Mecânicos - Veículos leves e pesados

1

CDA-02

Coordenadoria Administrativa

1

CDA-03

Coordenadoria Controle e Análise Processual

1

CDA-03

Coordenadoria de Controle de Combustível e Abastecimento

1

CDA-03

Coordenadoria de Controle e Frota de Veiculos Pesados

1

CDA-03

Coordenadoria de Drenagem Pluvial

1

CDA-03

Coordenadoria de Engenharia

1

CDA-03

Coordenadoria de Equipamento Pesados

1

CDA-03

Coordenadoria de Obras Civis

1

CDA-03

Coordenadoria de Suprimentos de Peças e Acessórios

1

CDA-03

Supervisor de Serviços de Obras

8

CDA-03

Coordenadoria Estrategico e Logistica da Semob

1

CDA-05

Coordenadoria Geral de Obras Zona Urbana, Zona Rural e Distrital

3

CDA-05

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

14. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assessoria de Eventos Culturais

3

CDA-01

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Divisão de Promoção das Culturas Populares

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Predial

1

CDA-01

Departamento de Cultura

1

CDA-02

Coordenadoria de Cultura

1

CDA-04

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão Administrativa

1

CDA-01

Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

1

CDA-01

Divisão de Diagnóstico para Malária

1

CDA-01

Divisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

1

CDA-01

Divisão de Endemias

1

CDA-01

Divisão de Epidemiologia

1

CDA-01

Divisão de Recursos Humanos

1

CDA-01

Divisão de Saúde na Escola

1

CDA-01

 

Divisão de Vigilância Sanitária

1

CDA-01

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde

1

CDA-01

Departamento de Serviços de Odontologia

1

CDA-02

Departamento de Serviços em Farmácia- Zona Rural Distrital

1

CDA-02

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

CDA-02

Departamento de Unidades de Saúde (Urbana e Distrital)

5

CDA-02

Departamento de Vigilância em Saúde

1

CDA-02

Assessoria de Apoio a SEMUSA

1

CDA-03

Coordenadoria de Enfermagem Unidade Zona Urbana e Distrital

1

CDA-02

Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Controle

1

CDA-03

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

1

CDA-03

Coordenadoria de Atenção Básica

1

CDA-03

Coordenadoria de Média e Alta Complexidade

1

CDA-03

Coordenadoria de Regulação, Avaliação e Controle

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviço Social

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviços de Psicologia

1

CDA-03

Coordenadoria Fundo Municipal de Saúde

1

CDA-03

Coordenadoria Geral Institucional de Atendimento Operacional da Saúde

2

CDA-04

Coordenadoria Geral de Serviços de Estrutura Setorial e Limpeza

1

CDA-04

Coordenadoria Geral Administrativo Municipal de Saúde Bucal

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Contabilidade

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Saúde Bucal – Unidade Zona Rural

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Saúde Bucal – Unidade Zona Urbana

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Transporte de Núcleo de Endemias

1

CDA-04

Coordenadoria Geral de Transporte Municipal

1

CDA-04

Coordenadoria Geral em Produção de (AIH-SUS)

1

CDA-04

Coordenadoria Geral em Segurança do Trabalho

1

CDA-04

Coordenadoria Geral Médica Veterinária

1

CDA-06

Assessoria Geral de Jurídico da Semusa

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva de Serviços de Assistência Social de Unidade de Saúde

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva de Unidade de Saúde - Urgência e Emergência

1

CDA-05

Coordenadoria Executiva Administrativa

1

CDA- 05

Coordenadoria Estratégica de Processos Administrativos

1

CDA-06

Coordenadoria Médica Especialidades

3

CDA-08

Coordenadoria Médica Clínico Geral

3

CDA-09

Coordenadoria Médica Zona Rural e Urbana

1

CDA-10

Procuradoria Jurídica

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

16. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Assessoria de apoio a serviços públicos

4

CDA-01

 

Divisão da Central de Óbitos

1

CDA-01

Divisão de Almoxarifado

1

CDA-01

Divisão de Cemitério

1

CDA-01

Divisão de Emissão de Taxas de Posturas Urbanas

1

CDA-01

Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos

1

CDA-01

Divisão de Frota e Garagem

1

CDA-01

Divisão de Limpeza de Pontos Públicos

1

CDA-01

Divisão de Limpeza Publica- Zona Urbana e Distritos

2

CDA-01

Divisão de Monitoramento e Fiscalização

1

CDA-01

Divisão de Recursos Humanos

1

CDA-01

Divisão de Resíduos Urbanos

1

CDA-01

Divisão de Serviços de Limpeza Predial

1

CDA-01

Divisão de Serviços Públicos

1

CDA-01

Divisão de Terreno Baldio

1

CDA-01

Departamento da Capela Municipal

1

CDA-02

Departamento de Construção de Pontes na Zona Rural

1

CDA-02

Departamento de Iluminação Pública

1

CDA-02

Departamento de Infraestrutura Viária Rural

1

CDA-02

Departamento de Logística e Infraestrutura Predial

1

CDA-02

Departamento de Manutenção Predial

1

CDA-02

Departamento de Projetos e Reformas

1

CDA-02

Departamento de Serviços Mecânicos - Equipamentos de Pequeno Porte

1

CDA-02

Coordenadoria Administrativa

1

CDA-03

Coordenadoria Controle de Combustível e Abastecimento

1

CDA-03

Coordenadoria de Almoxarifado

1

CDA-03

Coordenadoria de Atendimento ao Publico

1

CDA-03

Coordenadoria de Cemitério Municipal

1

CDA-03

Coordenadoria de Iluminação Pública

1

CDA-03

Coordenadoria de Limpeza e Mutirão

1

CDA-03

Coordenadoria de Pontos Públicos

1

CDA-03

Coordenadoria de Projetos e Reformas

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviços de Iluminação Pública

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviços em Campo Zona Urbana e Distrital

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviços Mecânicos - Máquinas Pesados

1

CDA-03

Coordenadoria de Serviços Públicos

1

CDA-03

Supervisor de Serviços de Limpeza Pública

7

CDA-03

Coordenadoria Geral de Serviços Públicos Zona Urbana, Zona Rural e Distrital

1

CDA-05

Secretaria Municipal Adjunto

1

CDA-07

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

 

17. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Divisão de Economia Solidário

1

CDA-01

 

Departamento de Turismo e Economia Solidária

1

CDA-02

Coordenadoria Administrativa

1

CDA-03

Coordenadoria Geral de Turismo

1

CDA-04

Secretaria Municipal

1

SUBSÍDIO

Secretaria Municipal Adjunto

1

SUBSÍDIO I

 

18. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

 

CARGO/FUNÇÃO

QTD

SIMBOLO

Gestor de Atos e Procedimentos Licitatórios

3

CDA-04

Superintendência Municipal de Licitação

1

CDA-07

 

ANEXO-II

TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS- ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

 

1. GABINETE E OUTRAS

1. FUNÇÃO GRATIFICADA

QTD

SÍMBOLO

Chefe Geral do Setor de Contabilidade Municipal

1

FG-10

Coordenador Municipal de Administração Geral

1

FG-9

Coordenador Municipal Administrativo do Gabinete

1

FG-9

Chefe Geral de Análise de Processo Ambiental

1

FG-9

Agente de Contratação

1

FG-9

Coordenador de Atos e Procedimentos Licitatórios

1

FG-8

Chefe Geral de Controle e Análise de Processos Administrativos

1

FG-7

Chefe do Setor de Dívida Ativa

1

FG-7

Chefe Geral do Setor de Serviços Controle Interno Geral

1

FG-7

Chefe Geral do Setor de Planejamento e Turismo

1

FG-7

Coordenador Geral de Serviços Operacional de Segurança Institucional

2

FG-7

Chefe Geral de Frota de Veículos e Controle de Combustível

1

FG-7

Chefe do Setor de Turismo e Economia Solidária

1

FG-7

Chefe do Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

1

FG-5

Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento

1

FG-4

Chefe de Núcleo de Fanfarra Municipal

1

FG-3

Chefe do Núcleo de Serviços da Junta Militar

1

FG-5

Chefe de Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado

1

FG-2

Chefe de Núcleo de Fiscalização Ambiental

1

FG-5

Chefe do Setor de Engenharia e Arquitetura Sanitária

1

FG-4

 

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1. FUNÇÃO GRATIFICADA

QTD

SÍMBOLO

Coordenador do Setor Administrativo SUS

1

FG-4

Coordenador de Sistema e Envios CNES-DATASUS

1

FG-4

Coordenador do Setor de Elaboração de Folha de Pagamento

1

FG-4

Chefe de Setor de Administrativo da Semusa

1

FG-4

Chefe do Setor de Serviços em Campo Endêmico – Zona Urbana e Rural

2

FG-3

Chefe de Setor de Serviços Administrativo em Unidade de Saúde

1

FG-2

Chefe de Setor de Produção Hospitalar – AIH

1

FG-2

Chefe do Núcleo de Medicamentos

1

FG-1

Chefe Geral do Setor Administrativo de Serviços Jurídicos

1

FG-7

 

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E TRABALHO

 

1. FUNÇÃO GRATIFICADA

QTD

SÍMBOLO

Coordenadoria Municipal da Semasft

1

FG-9

Chefe do Núcleo do Setor de Recursos Humanos

1

FG-2

 

Chefe do Núcleo do Setor de Unidade de Convivência do Idoso

1

FG-2

Chefe do Núcleo do Setor de Programa Criança Feliz

1

FG-2

Chefe do Núcleo do Setor do Programa Mamãe Cheguei

1

FG-2

Sec. Executivo do Conselho Municipal do Diretor da Criança e do Adolescente

(CMDCA)

 

1

 

FG-2

 

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1.FUNÇÃO GRATIFICADA

QTD

SÍMBOLO

Coordenador Geral Operacional de Serviços em Campo de Obras

2

FG-7

Chefe do Setor de Serviços de Máquinas Mecanizadas

2

FG-6

Coordenador Operacional Veicular de Serviços em Campo de Obras

1

FG-5

Chefe do Setor Administrativo de Obras e Serviços Públicos

1

FG-5

Chefe de Setor Oper. de Serviços de Manut. Elétrica Automotor - Zona Urbana e

Rural

 

1

 

FG-5

Chefe de Setor Oper. Veicular de Serviços em Campo de obras - Zona Rural e

Distritais

 

1

 

FG-4

Coordenador de Serviços Veicular em Campo de Serviços Públicos – Zona Urbana

1

FG-5

Chefe de setor Operacional de Serviços de Limpeza Pública - Zona Urbana

1

FG-5

Chefe de setor Operacional de Serviços de Limpeza Pública – Rurais e Distritais

3

FG-5

 

5. FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.FUNÇÃO GRATIFICADA

QTD

SÍMBOLO

Coordenador Municipal da SEMED

1

FGE-9

Coordenador Administrativo e Financeiro

1

FGE-9

Chefe Geral do Setor Administrativo de Serviços Jurídicos

1

FGE-8

Coordenador Educação Básica

1

FGE-7

Coordenador de Logística e Acompanhamento de Obras Escolares

1

FGE-7

Gerente Geral de Logística e Acompanhamento de Obras Escolares

1

FGE-6

Coordenador de Setor de Elaboração de Folha de Pagamento

1

FGE-4

Chefe de Setor de Distribuição de Merenda

1

FGE-4

Chefe de Setor Vigilância Noturna - Zona Rural e Distritais

1

FGE-5

Gerente de Prestação de Contas

1

FGE-6

Chefe de Núcleo de Compras

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Programas Federais

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Ensino Fundamental

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Funcionamento, Inspeção e Regularidade das Escolas

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Estatística, Monitoramento, Frequência e Censo Escolar

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Ensino Infantil

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Ensino Rural e Eja

1

FGE-3

Chefe de Núcleo de Ensino Especial

1

FGE-2

Chefe de Núcleo de Psicologia Escolar

2

FGE-2

Chefe de Núcleo de Acompanhamento de Obras Escolares

2

FGE-3

Chefe de Setor de Transporte Escolar

1

FGE-2

 

Diretor Escolar Tipologia I

6

FGE-2

Diretor Escolar Tipologia II

4

FGE-3

Diretor Escolar Tipologia III

3

FGE-4

Vice-Diretor Escolar Tipologia II

4

FGE-2

Vice-Diretor Escolar Tipologia III

3

FGE-3

Secretário Escolar Tipologia I

6

FGE-1

Secretário Escolar Tipologia II

4

FGE-2

Secretário Escolar Tipologia III

3

FGE-3

Secretaria Administrativa do Conselho Municipal de Educação

1

FGE-4

Coordenador Educação de Jovens e Adultos - Eja

1

FGE-7

 

•

QUADRO GERAL-SIMBOLOGIA-FG E FGE

 

•

GABINETE/OUTRAS

 

1.FUNÇÃO GRATIFICADA-FG

SIMBOLOGIA

VALOR R$

FG-1

R$ 900,00

FG-2

R$ 1.170,00

FG-3

R$ 2.070,00

FG-4

R$ 2.160,00

FG-5

R$ 2.700,00

FG-6

R$ 3.600,00

FG-7

R$ 4.050,00

FG-8

R$ 4.500,00

FG-9

R$ 6.000,00

FG-10

R$ 6.120,00

 

•

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1. FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL-FGE

ESPÉCIE/GRUPO

SÍMBOLOGIA

VALOR R$

FGE-1

R$ 1.170,00

FGE-2

R$ 1.530,00

FGE-3

R$ 1.800,00

FGE-3

R$ 1.800,00

FGE-4

R$ 2.160,00

FGE-5

R$ 3.000,00

FGE-6

R$ 3.780,00

FGE-7

R$ 3.870,00

FGE-8

R$ 4.050,00

FGE-9

R$ 6.000,00


Publicado por:
Kaiury Teixeira Sena de Melo
Código Identificador:58B7EEAC