ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Superintendência de Compras e Licitação
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 008/2023/PMJP-RO
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, Decreto nº 1.304/2023, Processo Administrativo nº 1-292/2023/SEMASF, torna público que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023, cujo objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de coffee break para atender as necessidades a realização do projeto Destaque Mulher 2023, SEMASF, foi REVOGADO pelo Prefeito do Município de Ji-Paraná, com fundamento nas Súmulas 346 e 473 do STF, §3º do art. 49 e art. 59 todos da Lei 8.666/93, “ A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. ” Pelos motivos de fato e de direto, com escopo nas fls. 100/101, conforme determinado pela autoridade competente. As demais informações encontram-se no endereço eletrônico: site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.
Ji-Paraná/RO, 11 de julho o de 2023.
BRUNA MOURA DE FREITAS
Presidente da CPL
Decreto nº 1.262/2023
Publicado por:
Jaqueline Grassi
Código Identificador:58CF0635