ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 092/2026/CMT

Objeto: PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO ANUAL E MULTAS DE TRÂNSITO INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS/RO.

Contratada: Departamento Estadual de Transito de Rondonia – DETRAN/RO.

CNPJ: 15.883.796/0001-45.

Valor total da Contratação: R$ 996,20 (novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos)

Inexigibilidade de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 74, inciso I. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.

 

Teixeirópolis/RO, 18 de setembro de 2026.

 

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação

Portaria 026/2025/CMT


Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:58E446BA