ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1331/2019 MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 1.331/2019 Seringueiras-RO, 05 de julho de 2019.

 

MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - O Anexo II, da Lei Municipal nº 726/2011, passará a vigorar com as modificações conforme o Anexo desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019, revogando as disposições contrárias especialmente o Anexo – II, da Lei Municipal nº 726/2011 e os Anexos da Lei Municipal nº 980/2015.

 

ANEXO - II TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS TÉCNICOS EDUCACIONAIS

 

REF.

TEMPO SERVIÇO

Tec. Educacional Nível - I

Tec. Educacional Nível - II

Tec. Educacional Nível - III

Tec. Educacional Nível - IV

A

Ate 3 anos

998,00

1.072,87

1.283,26

1.984,85

B

De 3 a 5 anos

1.017,96

1.094,32

1.309,29

2.024,55

C

De 5 a 7 anos

1.038,32

1.116,21

1.335,48

2.065,04

D

De 07 a 09 anos

1.059,08

1.138,53

1.362,19

2.106,34

E

De 09 a 11 anos

1.080,27

1.161,31

1.389,43

2.148,47

F

De 11 a 13 anos

1.101,87

1.184,53

1.417,22

2.191,43

G

De 13 a 15 anos

1.123,91

1.208,22

1.445,56

2.235,26

H

De 15 a 17 anos

1.146,39

1.232,39

1.474,48

2.279,97

I

De 17 a 19 anos

1.169,31

1.257,04

1.503,97

2.325,57

J

De 19 a 21 anos

1.192,70

1.282,18

1.534,04

2.372,08

K

De 21 a 23 anos

1.216,56

1.307,82

1.564,73

2.419,52

L

De 23 a 25 anos

1.240,89

1.333,98

1.596,02

2.467,91

M

De 25 a 27 anos

1.265,70

1.360,66

1.627,94

2.517,27

N

De 27 a 29 anos

1.291,02

1.387,87

1.660,50

2.567,62

O

De 29 a 31 anos

1.316,84

1.415,63

1.693,71

2.618,97

P

De 31 a 33 anos

1.343,18

1.443,94

1.727,58

2.671,35

Q

De 33 a 35 anos

1.370,04

1.472,82

1.762,13

2.724,77


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:590EDECC