ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 2º Semestre/2.025 Semestre

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Mobiliária

-

-

Interna

 

 

Externa

 

 

Contratual

-

-

Interna

-

-

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de Crédito Previstas no art. 7° § 3º da RSF n° 43/2001 (I)

 

 

Externa

-

-

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de Crédito Previstas no art. 7° § 3º da RSF n° 43/2001 (II)

 

 

TOTAL (III)

-

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

Receita Corrente Líquida - RCL (IV)

85.327.407,18

 

(-) Trasnferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, DA CF) (V)

1.517.345,00

 

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento (VI) = (IV - V)

83.810.062,18

 

Operações Vedadas (VII)

 

-

Total Considerado para Fins da Apuração do Cumprimento do Limite (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

-

-

Limite Geral Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito Internas e Externas

13.409.609,95

16,00

Limite de Alerta(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

12.068.648,96

14,40

Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária

 

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito por ARO

5.866.704,35

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Parcelamentos de Dívidas

-

-

Tributos

 

-

Contribuições Previdenciárias

 

-

FGTS

 

-

Demais Contribuições Sociais

 

-

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

 

 

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/02/2026, às 12:47:40. Assinado Digitalmente no dia 23/02/2026, às 12:47:40.

1 Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

2 < Medidas Corretivas>

Notas:

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

GILSON CABRAL DA COSTA

Contador


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
Código Identificador:59156E58