ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI
DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE-RO, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominado como “VICENTE VIEIRA DE ARAÚJO” a Praça Pública, na área de Lazer localizada na Quadra 064, Setor 001, Bairro São Francisco, na Av. Juscelino Kubitschek esquina com Travessa 01, ainda sem denominação fixada em Lei.
Art. 2º. Fica denominado como “EUGÊNIO BERTÃO” a Praça Pública, na área de Lazer localizada na Quadra 003, Setor 003, Bairro Centro, na Av. Café Filho com Av. 05 de Setembro, ainda sem denominação fixada em Lei.
Art. 3º. Fica denominado como “DIRCEU LOUREIRO MOTTA” a Praça Pública, na área de Lazer localizada na Quadra 014, Setor 003, Bairro Três Poderes, na Rua Vinícius de Moraes com Av. 07 de Setembro, ainda sem denominação fixada em Lei.
Art. 4º. Fica denominado como “EUDES DO CARMO DOS ANJOS” a Quadra Municipal, na área de Lazer localizada na Quadra 064, Setor 001, Bairro São Francisco, na Rua Duque de Caxias com Travessa 01, ainda sem denominação fixada em Lei.
Art. 5º. A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação dos logradouros e próprio, respectivamente.
Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei, correrão por meio de dotação orçamentária especifica.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:59768CFB