ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 112/GAB/SEMED/CACOAL/2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TIPOLOGIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA EFEITO DA GRATIFICAÇÃO DE GERENCIAMENTO ESCOLAR DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

 

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Cacoal, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o § 2º do art. 18, combinado com o art. 78, e, considerando o que dispõe nos § 2º e 3º, ambos da Lei 2736/PMC/2010, e, considerando os dados estatísticos recebidos do departamento de estatística e Censo Escolar do exercício de março de 2024, recebidos em 29/04/2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A tipologia das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para efeitos da Lei n. 2736/PMC/2010 e a Lei n. 3.411/PMC/2015, fica definidas as seguintes TIPOLOGIA para efeito da Gratificação de Gerenciamento Escolar.

 

TIPOLOGIA A - COM ATÉ 175 ALUNOS

EMEIEF. Anita Garibaldi.

EMEIEF. Cruzeiro do Norte.

EMEIEF. José Mauro de Vasconcelos.

EMEIEF. Maria Montessori.

EMEIEF. Pedro Álvares.

EMEIEF. Dr. João de Deus Simplício.

 

TIPOLOGIA B - COM 176 ATÉ 350 ALUNOS

EMEIEF. Ângela Maria da Mata Perdoncini.

EMEIEF. Monteiro Lobato.

EMEIEF. Presidente Médici.

EMEIEF. Rodolfo Luchtenberg.

EMEIEF. Nossa Senhora do Carmo.

EMEIEF. Santos Dumont.

 

CMAEEA - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo.

 

TIPOLOGIA C - COM 351 ATÉ 525 ALUNOS

 

EMEIEF. Cláudio Manoel da Costa.

EMEIEF. Luiz Lenzi.

EMEIEF. Pedro Kemper.

CMEI. Balão Mágico.

CMEI. Josino Brito.

CMEI. Leãozinho.

CMEI. Marechal Rondon.

CMEI. Mônica Francisca da Cruz.

CMEI. Vereador Expedito Alves Macedo.

CMEI. Terezinha Geneci de Oliveira – TECA.

CMEI. Dercy Gomes Rodrigues.

 

TIPOLOGIA D - COM 526 ATÉ 700 ALUNOS

EMEIEF. Maria Socorro Viana de Almeida – Escola em Tempo Integral. (*Jornada dupla)

EMEIEF. Prof. Agustinho Goes de Oliveira.

 

TIPOLOGIA E – Acima de 701 alunos:

EMEIEF. José de Almeida e Silva.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação respeitando as disposições transitórias e finais da Lei Municipal n° 2.736/PMC/2010.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

GILDEON ALVES DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação

Decreto n. 8.073/PMC/2021


Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:59A75C3C