ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
AENXO DA LEI Nº. 1.478/2020 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTO |
Valor Previsto para 2021 |
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Aumento Permanente da Receita |
50.000,00 |
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(-) Transferencias Constitucionais |
0,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEF |
200.000,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
-150.000,00 |
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Reducao Permanente de Despesas (II) |
0,00 |
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Margem Bruta (III) = (I + II) |
-150.000,00 |
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Saldo Utilizado (IV) |
0,00 |
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Novas DOCC |
0,00 |
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Novas DOCC PPP |
0,00 |
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Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) |
-150.000,00 |
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FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 03/ago/2020 as 15h e 12m. |
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Notas: |
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1 - 1- O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação. |
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Entretanto devido a pandemia essa projeção ficou frustrada, provocada pela retração econômica decorrente da pandemia declarada pela OMS pelo novo coronavírus (COVID-19) |
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Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:59FDDE26