ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
AENXO DA LEI Nº. 1.478/2020 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

50.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

200.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

-150.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

-150.000,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

-150.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 03/ago/2020 as 15h e 12m.

Notas:

1 - 1- O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação.

Entretanto devido a pandemia essa projeção ficou frustrada, provocada pela retração econômica decorrente da pandemia declarada pela OMS pelo novo coronavírus (COVID-19)


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:59FDDE26