ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1132 CANDEIAS DO JAMARI RO, 18 DE JUNHO DE 2020

“Autoriza a Inclusão no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância de R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 16.832,96

Total da Suplementação

R$ 16.832,96

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 38.000,00

Total da Suplementação

R$ 38.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 84.194,94

Total da Suplementação

R$ 84.194,94

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO O

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

R$ 44.219,44

Total da Suplementação

R$ 44.219,44

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF FMAS/SCFV C/BC 1031

R$ 22.250,00

Total da Suplementação

R$ 22.250,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

R$ 40.874,09

Total da Suplementação

R$ 40.874,09

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 36.510,54

Total da Suplementação

R$ 36.510,54

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 250.000,00

Total da Suplementação

R$ 250.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 103.769,24

Total da Suplementação

R$ 103.769,24

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 649.329,95

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no LDO, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2019

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1011 – 8.262-/

BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA

652,29

1013 – 107.627-2

BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA

22.832,06

1018 – 9.446-3

BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA

27,33

1020 – 9.976-7

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS

122.194,94

1021 – 9.980-5

BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS

40. 874,09

1022 – 9.989-9

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS

353.769,24

1025 – 10.161-3

BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ

42.510,54

1031 – 10.364-0

BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV

66.469,44

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

649.329,95

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08 244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.244.0010.1079

AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

R$ 16.832,96

Total da Suplementação

R$ 16.832,96

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 38.000,00

Total da Suplementação

R$ 38.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020

R$ 84.194,94

Total da Suplementação

R$ 84.194,94

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO O

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

R$ 44.219,44

Total da Suplementação

R$ 44.219,44

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF FMAS/SCFV C/BC 1031

R$ 22.250,00

Total da Suplementação

R$ 22.250,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

R$ 40.874,09

Total da Suplementação

R$ 40.874,09

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

R$ 36;510,54

Total da Suplementação

R$ 36.510,54

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 250.000,00

Total da Suplementação

R$ 250.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

R$ 103.769,24

Total da Suplementação

R$ 103.769,24

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 649.329,95

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor R$. 649.329,95 (seiscentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2019

DESCRIÇÃO

VALOR R$

1011 – 8.262-/

BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA

652,29

1013 – 107.627-2

BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA

22.832,06

1018 – 9.446-3

BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA

27,33

1020 – 9.976-7

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS

122.194,94

1021 – 9.980-5

BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS

40. 874,09

1022 – 9.989-9

BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS

353.769,24

1025 – 10.161-3

BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ

42.510,54

1031 – 10.364-0

BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV

66.469,44

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

649.329,95

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08 244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.244.0010.1079

AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013

 

4.4.90.52

EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 493)

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2101

MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 494)

R$ 8.832,96

3.3.90.36

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 495)

R$ 1.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 496)

R$ 7.000,00

Total da Suplementação

R$ 16.832,96

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.241

ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.07.00.08 241.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.241.0010.2102

MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 497)

R$ 27,33

Total da Suplementação

R$ 27,33

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1080

AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020

 

4.4.90.52

EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 498)

R$ 38.000,00

Total da Suplementação

R$ 38.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.0700.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTAO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2103

MANUT DAS ATIV SF DBL/GBF C/BANCO 1020

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FICHA 499)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 500)

R$ 16.194,94

3.3.90.32

MA BEM OU SERV DISTR GRATUITA (FICHA 501)

R$ 1.000,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC P FISICA (FICHA 502)

R$ 2.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P JURIDICA (FICHA 503)

R$ 60.000,00

Total da Suplementação

R$ 84.194,94

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO O

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2104

MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 504)

R$ 652,29

Total da Suplementação

R$ 652.29

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2105

MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031

 

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 505)

R$ 9.219,44

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 506)

R$ 35.000,00

Total da Suplementação

R$ 44.219,44

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF FMAS/SCFV C/BC 1031

 

4.4.90.52

EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 507)

R$ 22.250,00

Total da Suplementação

R$ 22.250,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2106

MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021

 

3.3.90.14

DIARIA CICIL (FICHA 508)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 509)

R$ 9.874,09

3.3.90.36

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 510)

R$ 2.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 511)

R$ 24.000,00

Total da Suplementação

R$ 40.874,09

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1081

AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025

 

4.4.90.52

EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 512)

R$ 6.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2107

MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025

 

3.3.90.14

DIARIA CICIL (FICHA 513)

R$ 5.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 514)

R$ 9.510,54

3.3.90.36

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 515)

R$ 2.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 516)

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 36.510,54

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.1082

AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022

00

4.4.90.52

EQUIP MAT PERMANENTE (FICHA 517)

R$ 250.000,00

Total da Suplementação

R$ 250.000,00

 

UNID.ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08 243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.00.08.243.0010.2108

MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022

 

3.3.90.14

DIARIA CICIL (FICHA 518)

R$ 15.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FICHA 519)

R$ 33.769,24

3.3.90.36

OUT SERV TERC P. FISICA (FICHA 520)

R$ 30.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 521)

R$ 25.000,00

Total da Suplementação

R$ 103.769,24

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 649.329,95

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto o remanejamento por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:5A3A2013