ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
INSTITUI E DESIGNA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERINGUEIRAS/RO
PORTARIA Nº14/SEMEC/2026 Seringueiras-RO, 14 de outubro de 2026.
Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seringueiras/RO, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a importância da formação continuada, do acompanhamento pedagógico, do monitoramento e da recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Lei Municipal N°. 1.929/2023 de 27 de dezembro de 2023. que Dispõe sobre a política de alfabetização do município de Seringueiras.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seringueiras/RO, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento e ao monitoramento das ações municipais de alfabetização.
Art. 2º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:
I – Articuladora Municipal da RENALFA: Ana Rosa Cortes;
II – Coordenadora Técnica da Educação Infantil: Elza Jacinto Ligeiro de Oliveira;
III – Agente de Monitoramento da Alfabetização: Gedeão Moreira Rodrigues;
IV – Formadora Municipal de Alfabetização: Patricia Carvalho de Souza;
V – Formadora Municipal de Recomposição das Aprendizagens: Maria Alexandra de Oliveira;
VI – Coordenador de Educação Especial: Flavio Rocha dos Santos.
Art. 3º Compete aos profissionais designados desenvolver e acompanhar as ações inerentes às suas respectivas funções, contribuindo para o fortalecimento da política municipal de alfabetização, da formação continuada e da melhoria da aprendizagem dos estudantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras/RO, 14 de outubro de 2026.
MICHELLE ANDRADE
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 067/GAB/PMS/2025
Publicado por:
Uanderson Alves Dos Reis
Código Identificador:5A99AD41