ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13863, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o recebimento dos Ofícios 52 de 26/11/2021(ID 803747), e do Ofício 53 de 29/11/2021(ID 805514),os quais solicitam a apreciação e homologação das Resoluções nº12/COMAS/2021, 13/COMAS/2021, 14/COMAS/2021 e n° 15/COMAS/2021.
D E C R E T A
Art. 1° Ficam Homologadas as resoluções nº12/COMAS/2021, 13/COMAS/2021, 14/COMAS/2021 e 15/COMAS/2021, que se apresentam com o seguinte teor:
RESOLUÇÃO 12/COMAS/2021:"Art. 1º Aprovar em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de Novembro de 2021 a escolha por aclamação do Presidente do COMAS, conforme segue: Presidente: Poliane de Souza Rosa, para mandato de 25 de Novembro de 2021 a 13 de agosto de 2022".
RESOLUÇÃO13/COMAS/2021: "Art. 1º Nomear a Comissão de Normas do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS composta pelos membros a saber".
I - Juliana Clarindo de Freitas
II - Adriana Rufino Baia
III - Diliane Porto Valverde
IV - Poliane de Souza Rosa (Presidente)
RESOLUÇÃO 14/COMAS/2021:''Art. 1º- Aprovar Vigilância Socioassistencial Diagnóstico Socioterritorial, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES".
RESOLUÇÃO15/COMAS/2021:"Art. 1º- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS2022-2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES".
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, em 30 de novembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:5B02C5DF