ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 076/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre designação de Fiscal titular e de fiscal substituto.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e a Lei 14.133/2021 e demais legislações pertinentes:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SABRINA BARRETO DE CASTRO - MATRÍCULA: 2966/2, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de programa nº 139/2026, processo Administrativo nº 00572.08.01-2026, celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA e a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL – CIMCERO, CNPJ 02.049.227/0001-57, que tem por objeto a elaboração de PROJETO TÉCNICO DE ENCERRAMENTO (PTE) DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS.
Art. 2º - Designar a servidora LUCINEIA TELES DA COSTA - MATRÍCULA: 59/1, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:5BE5F6C9