ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
ERRATA A LEI Nº 819 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DA SUA PUBLICAÇÃO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/01/2017. Edição 1864.
ONDE LÊ-SE:
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$ 40.476.805,78 (quarenta milhões e quatrocentos e setenta e seis mil quinhentos reais e setenta e oito centavos), interna e externa, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
LEIA – SE:
Art. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$ 42.120.500,00 (quarenta e dois milhões, cento e vinte mil, quinhentos reais), interna e externa, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Justificativa: a tal Errata dar-se pelo fato de erro material quanto a discriminação dos valores numéricos e por extenso.
I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.
Candeias do Jamari – RO, 05 de janeiro de 2017.
MEIRE ANDRÉA GOMES
Advogada
OAB RO - 1857
PGM/PMCJ
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:5C1D6C40