ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI 604

De 16 de Novembro  de 2011.

 

“Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 285 de 09 de abril de 2003, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Candeias do Jamari e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o valor da Função Gratificada constante do Anexo II da Lei 285 de 09 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação.

 

Art. 2º Fica incluída no Anexo II da Lei 285 de 09 de abril de 2003, a Função Gratificada de Diretor  - FG 1.1, E Vice Diretor dos Postos de Saúde e Unidade Mista Santa Izabel FG - 3.

 

ANEXO II

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 285/2003

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Funções

Tipologia

Quant

Símbolo

Valor R$

Diretor de Escola de Ensino Fundamental da Zona Urbana

III

01

FG – 1

1.000,00

Diretor do Posto de Saúde São Pedro

 

01

FG – 1.1

1.200,00

Diretor do Posto de Saúde Colina

 

01

FG – 1.1

1.200,00

Diretor da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel

 

01

FG – 1.1

1.200,00

Diretor do Posto de Saúde Aristide Pantoja Limoeiro

 

01

FG – 1.1

1.200,00

Vice Diretor da Escola de Ensino Fundamental da Zona Urbana

III

01

FG – 2

600,00

Diretor de Escola de Ensino Fundamental  da Zona Rural

III

01

FG – 3

1.000,00

Vice - Diretor do Posto de Saúde São Pedro

 

01

FG – 3

1.000,00

Vice - Diretor do Posto de Saúde Colina

 

01

FG – 3

1.000,00

Vice - Diretor da Unidade Mista de Saúde Santa Izabel

 

01

FG – 3

1.000,00

Vice - Diretor do Posto de Saúde Aristide Pantoja Limoeiro

 

01

FG – 3

1.000,00

Coordenador do Feirão do Produtor Rural

 

01

FG – 4

1.000,00

Secretário de Escola de 1º Grau da Zona Urbana

 

01

FG – 5

310,00

Vice Diretor da Escola de Ensino Fundamental da Zona Rural

III

01

FG – 6

600,00

Diretor de Pré-Escola

 

01

FG – 6

250,00

Chefe da Seção de Cadastro Técnico e Imobiliário

 

01

FG – 7

233,00

Chefe da Seção de Atos Oficiais e Arquivo

 

01

FG – 7

233,00

 

Chefe da Seção de Controle de Combustível

 

01

FG – 7

233,00

Chefe da Seção de Parques e Jardins

 

01

FG – 7

233,00

Chefe da Seção de Garagem

 

01

FG – 7

233,00

Chefe de Seção de Acomp. De Escola Ativa

 

01

FG – 7

233,00

Chefe de Seção de Educação e Saúde

 

01

FG – 7

233,00

Diretor de Creche

 

01

FG – 8

200,00

Secretário da Escola de 1º Grau da Zona Rural

 

01

FG – 9

150,00

Chefe do Setor de Receita

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Fiscalização

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Tesouraria

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Programação e Orçamento

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Modernização Administrativa

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Cot. e Levantamento de Preços

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Protocolo

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Serviços Gerais

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Recursos Humanos

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Patrimônio

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Almoxarifado

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Projetos e Urbanismo

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Processamento de Dados

 

02

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Transporte

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Cultura

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Atendimento Médico

 

01

FG – 10

123,00

Chefe do Setor de Administração

 

01

FG – 10

123,00

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
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