ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde
SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 272 DE 14 DE JULHO DE 2026.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO 024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,
CONSIDERANDOque cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 8°, inciso 3° e 67 da Lei nº.14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDOque os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
RESOLVE
Art. 1º -Designar o servidor, HIPOLITO DAHM DE LIMA como FISCAL e a Servidora, DAYANE TEIXEIRA ALVES como GESTORA do Contrato nº 024/2026, que tem como objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria orientativa em captação de recursos públicos e acompanhamento técnico-operacional de investimentos na área da saúde, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
JOÃO BECKER
Prefeito
Publicado por:
Ana Claudia Alvez Dos Reis
Código Identificador:5C6D4BBE