ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
2- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.022 A 4/2.023

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5/2.022 A 4/2.023

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

5 / 2.022

6 / 2.022

7 / 2.022

8 / 2.022

9 / 2.022

10 / 2.022

11 / 2.022

12 / 2.022

1 / 2.023

2 / 2.023

3 / 2.023

4 / 2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

5.137.282,67

7.765.709,51

5.070.933,41

5.657.836,80

4.667.391,78

5.280.370,39

4.533.734,22

6.696.488,12

4.570.780,88

5.048.670,25

6.125.104,08

4.614.981,50

65.169.283,61

63.701.091,10

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

496.688,91

356.503,08

234.725,21

334.124,32

282.947,49

315.173,69

370.633,95

422.021,48

262.612,15

208.832,05

319.483,89

372.080,20

3.975.826,42

3.979.768,19

IPTU

92.204,09

97.669,91

41.714,26

35.404,97

11.282,20

12.263,64

37.104,40

26.823,39

8.743,08

10.134,62

17.911,93

76.748,72

468.005,21

417.900,00

ISS

93.384,59

76.472,61

74.554,88

93.157,25

87.062,09

104.511,85

153.306,86

149.680,77

73.049,25

76.920,49

95.997,93

102.517,79

1.180.616,36

1.033.611,33

ITBI

55.090,98

21.299,60

23.840,95

56.597,17

55.907,32

64.139,26

27.313,11

16.271,75

50.328,67

40.029,70

26.082,90

27.692,41

464.593,82

725.229,36

IRRF

170.204,28

77.134,87

60.568,99

111.800,23

92.583,37

90.515,11

122.189,38

186.094,61

78.035,75

41.783,30

129.816,18

88.761,87

1.249.487,94

1.100.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

85.804,97

83.926,09

34.046,13

37.164,70

36.112,51

43.743,83

30.720,20

43.150,96

52.455,40

39.963,94

49.674,95

76.359,41

613.123,09

703.027,50

Contribuições

159.053,06

161.784,19

97.407,78

168.457,28

212.547,73

106.109,34

186.113,04

435.792,51

18.192,93

152.658,24

157.425,10

159.721,29

2.015.262,49

2.284.000,00

Receita Patrimonial

375.697,35

303.911,21

404.514,64

555.433,15

581.633,54

675.492,24

355.422,24

578.914,78

587.770,29

552.914,09

775.302,84

524.141,51

6.271.147,88

4.090.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

375.697,35

303.911,21

404.514,64

555.433,15

581.633,54

675.492,24

355.422,24

578.914,78

587.770,29

552.914,09

775.302,84

524.141,51

6.271.147,88

4.090.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

84.000,00

Transferências Correntes

4.103.966,72

6.943.150,93

4.332.767,14

4.594.290,24

3.316.789,39

4.177.338,45

3.617.016,70

5.234.005,43

3.633.135,65

4.129.427,65

4.858.535,37

3.551.221,35

52.491.645,02

53.163.322,91

Cota-Parte do FPM

1.209.010,16

1.131.259,73

1.522.604,43

1.106.254,50

1.018.844,34

969.395,91

1.218.354,21

1.893.078,13

1.291.685,95

1.637.641,58

1.001.820,47

1.145.393,45

15.145.342,86

16.200.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.471.764,86

1.508.037,74

1.590.504,16

1.328.480,62

1.248.684,80

1.238.170,18

1.122.361,03

1.280.760,87

1.287.515,64

1.107.492,69

1.173.565,38

1.032.624,32

15.389.962,29

18.000.000,00

Cota-Parte do IPVA

202.259,79

156.865,59

132.472,56

127.002,99

75.026,84

70.129,09

46.850,19

51.063,98

162.537,76

165.734,11

206.971,73

159.166,40

1.556.081,03

1.800.000,00

Cota-Parte do ITR

133,70

653,92

417,61

76,93

6.976,07

23.120,97

6.355,02

6.471,53

4.676,56

223,30

27,93

675,25

49.808,79

20.000,00

Transferências LC 61/1989

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.700,64

0,00

6.368,66

8.155,08

0,00

85.224,38

20.000,00

Transferências do FUNDEB

687.592,78

679.269,87

671.851,48

640.016,21

576.460,57

571.104,29

596.511,19

720.953,55

543.454,56

855.667,29

656.774,74

699.699,81

7.899.356,34

8.658.970,17

Outras Transferências Correntes

533.205,43

3.467.064,08

414.916,90

1.392.458,99

390.796,77

1.305.418,01

626.585,06

1.210.976,73

343.265,18

356.300,02

1.811.220,04

513.662,12

12.365.869,33

8.464.352,74

Outras Receitas Correntes

1.876,63

360,10

1.518,64

5.531,81

273.473,63

6.256,67

4.548,29

25.753,92

69.069,86

4.838,22

14.356,88

7.817,15

415.401,80

100.000,00

DEDUÇÕES (II)

980.635,49

852.394,18

769.370,96

917.383,42

1.229.637,23

1.002.669,43

805.758,54

1.327.664,09

985.746,42

1.098.904,70

1.164.253,12

971.269,36

12.105.686,94

12.168.000,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

267.570,10

3.288,29

3.288,29

6.837,01

68.551,11

4.214,88

4.464,81

4.464,81

362.679,30

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

150.134,26

149.514,84

88.021,89

154.293,72

201.800,40

106.084,25

185.455,87

435.792,51

18.192,93

152.658,24

157.425,10

159.721,29

1.959.095,30

2.200.000,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

238.887,81

128.536,21

127.650,37

235.746,97

295.342,70

418.153,95

123.250,56

327.470,05

334.739,46

343.559,79

509.275,36

324.531,60

3.407.144,83

3.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

591.613,42

574.343,13

553.698,70

527.342,73

464.924,03

475.142,94

493.763,82

557.564,52

564.262,92

598.471,79

493.087,85

482.551,66

6.376.767,51

6.968.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

4.156.647,18

6.913.315,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.437.754,55

4.277.700,96

3.727.975,68

5.368.824,03

3.585.034,46

3.949.765,55

4.960.850,96

3.643.712,14

53.063.596,67

51.533.091,10

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

1.131.298,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

125.318,00

0,00

1.256.616,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.156.647,18

5.782.017,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.437.754,55

4.277.700,96

3.727.975,68

5.368.824,03

3.585.034,46

3.949.765,55

4.835.532,96

3.643.712,14

51.806.980,67

51.533.091,10

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos destinados a pagto. agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

392.688,00

82.416,00

82.416,00

164.832,00

83.328,00

83.328,00

93.744,00

88.536,00

1.071.288,00

5.041.920,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

4.156.647,18

5.782.017,33

4.301.562,45

4.740.453,38

3.045.066,55

4.195.284,96

3.645.559,68

5.203.992,03

3.501.706,46

3.866.437,55

4.741.788,96

3.555.176,14

50.735.692,67

46.491.171,10

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 24/mai/2023 as 12h e 26m.

 

ARMANDO BERNANDO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:5C7B02F9