ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1010/GP/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1010/GP/2021
DE 29 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA LEI MUNICIPAL N°988/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 988/2021 e acrescenta o inciso II, que passa a ter a seguinte redação:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;
PROGRAMA 1006 – AÇÕES DE OBRAS E PROGRAMAS
PROJETO ATIVIDADE 1102 – CONTRATO REPASSE 891743 CONSTRUÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL 1º ETAPA
AÇÃO 0000 – CONTRATO REPASSE 891743/19 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 1ª ETAPA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1006.1102.000 CONTRATO DE REPASSE 891743/19 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1ª ETAPA;
ELEMENTO DE DESPESA 4.490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FICHA 355;
VALOR DE 1.019.915,00 (UM MILHÃO DEZENOVE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS)
II - 02. 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
Função 10 SAÚDE
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 1001 APOIO ADMINISTRATIVO
PROJETO ATIVIDADE 2010 - APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO 000 - APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional programática 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 273
VALOR R$ 109.061,03 (CENTO E NOVE MIL SESSENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 29 de junho de 2021.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:5C957F8B