ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1010/GP/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 1010/GP/2021

DE 29 DE JUNHO DE 2021.

 

ALTERA LEI MUNICIPAL N°988/2021 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 988/2021 e acrescenta o inciso II, que passa a ter a seguinte redação:

 

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

FUNÇÃO 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL;

PROGRAMA 1006 – AÇÕES DE OBRAS E PROGRAMAS

PROJETO ATIVIDADE 1102 – CONTRATO REPASSE 891743 CONSTRUÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL 1º ETAPA

AÇÃO 0000 – CONTRATO REPASSE 891743/19 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 1ª ETAPA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.302.1006.1102.000 CONTRATO DE REPASSE 891743/19 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1ª ETAPA;

ELEMENTO DE DESPESA 4.490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA 355;

VALOR DE 1.019.915,00 (UM MILHÃO DEZENOVE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS)

 

II - 02. 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

Função 10 SAÚDE

SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 1001 APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO ATIVIDADE 2010 - APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO 000 - APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional programática 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

FICHA 273

VALOR R$ 109.061,03 (CENTO E NOVE MIL SESSENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 29 de junho de 2021.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:5C957F8B