ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 775/2026
EVENTO: FESTIVAL DE PRAIA 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e,
CONSIDERANDO a realização da reunião destinada ao credenciamento e à organização dos interessados na utilização dos espaços destinados às barracas durante o Festival de Praia 2026;
CONSIDERANDO a Ata de Reunião e Sorteio lavrada pela comissão responsável, na qual foram registrados os procedimentos realizados e o resultado do sorteio dos espaços destinados aos barraqueiros;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar validade administrativa ao resultado obtido mediante sorteio, assegurando transparência, isonomia e organização na distribuição dos espaços;
CONSIDERANDO, por fim, que os atos praticados pela comissão se encontram devidamente registrados na respectiva Ata de Reunião e Sorteio;
RESOLVE:
Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado do credenciamento e do sorteio realizado para definição dos espaços destinados aos barraqueiros participantes do Festival de Praia 2026, conforme relação constante da Ata, anexa ao processo ID 1.745.96D.
Art. 2º Fica homologada a ordem resultante do sorteio, bem como os respectivos números dos espaços/barracas atribuídos aos participantes, nos termos registrados na Ata de Reunião e Sorteio.
Art. 3º Os participantes contemplados deverão observar as normas, condições de utilização, localização, horários de funcionamento, regras sanitárias, de segurança, limpeza, organização e demais determinações estabelecidas pela Administração Municipal para a realização do Festival de Praia 2026.
Art. 4º A presente homologação refere-se exclusivamente ao resultado do procedimento de credenciamento e sorteio dos espaços, não dispensando os participantes do cumprimento das demais exigências e obrigações estabelecidas pela Administração Municipal e pela legislação aplicável.
Art. 5º A utilização do espaço pelo participante homologado ficará condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas no edital do credenciamento bem como pela Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO para o Festival de Praia 2026, podendo a Administração adotar as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento.
Art. 6º Determino aos setores competentes que procedam aos registros necessários e deem ciência aos participantes acerca do resultado homologado.
Art. 7º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Costa Marques/RO, 11 de setembro de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:5D4907EA