ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2259/GP/2017 . EM, 27 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$411.531,92(Quatrocentos Onze Mil,Quinhentos Trinta Hum Reais e Noventa Dois Centavos), destinado a Crédito Especial Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discriminado:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.2033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.850,70

30832-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. Rec.FNDE

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

40,98

31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. Rec.FUNDEB

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

12.000,00

30146-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação

TOTAL

R$

16.891,68

 

07.001.12.365.1208.2102

Adquiri Gêneros Alimentícios para Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

18.978,62

30835-Rec.Tesouro Ex.Anterior-BC Brasil Carinhoso

TOTAL

R$

18.978,62

 

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretária-SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

56.855,98

30161-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

4.728,00

30161-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação

TOTAL

R$

61.583,98

 

07.001.12.361.1208.2105

Adquiri Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

40.500,00

30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE

TOTAL

R$

40.500,00

 

07.001.12.365.1208.2102

Adquiri Gêneros Alimentícios para Creche

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

20.500,00

30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE

TOTAL

 

20.500,00

 

07.001.12.365.1208.2103

Adquiri Gêneros Alimentícios para Pré-Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

15.000,00

30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE

TOTAL

R$

15.000,00

 

07.001.12.366.1208.2104

Adquiri Gêneros Alimentícios para EJA

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE

TOTAL

R$

5.000,00

 

07.001.12.367.1208.2035

Adquiri Gêneros Alimentícios para AEE

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.028,44

30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE

TOTAL

R$

3.028,44

 

07.001.12.361.1207.2177

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

210.791,07

31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FUNDEB

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

18.058,13

30831-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FNDE

TOTAL

R$

228.849,20

 

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretária-SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

1.200,00

31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FUNDEB

TOTAL

R$

1.200,00

 

TOTAL GERAL

R$

411.531,92

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 411.531,92(Quatrocentos Onze Mil,Quinhentos Trinta Hum Reais e Noventa Dois Centavos), como Superávit Financeiro,apurado no balanço patrimonial do exercicio 2016

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elaine das Graças Silva
Código Identificador:5DB1E155