ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 478.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO. NÍVEL. VERTICAL - EUGÊNIO ALEXANDRINO DA SILVA
DECRETO N. 478/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL II, LEI N. 693/2015 A EUGENIO ALEXANDRINO DA SILVA”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível II com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 ao Sr. EUGENIO ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula n. 58698, investida no cargo de Agente de Infraestrutura II – Operador de máquinas Pesadas, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMINFRA.
Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data retroativa do dia 1º de outubro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 1º de outubro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:5DBE9369