ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2024
PROCESSO Nº 1415/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: ROSSI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de Construção de GARAGEM HOSPITALAR E LAVA RÁPIDO na sede do Município de Cabixi-RO, sito a Rua Carijós N.º 3338, Quadra n.º 20, Setor 1 - centro, com recurso de Emenda Individual.
LEGISLAÇÃO: Submete-se, o presente contrato às disposições contidas na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, no que couber, na Lei Federal 8.666/93 e Decreto Judiciário nº 13/06, bem como aos demais dispositivos legais aplicáveis, obrigando a CONTRATADA a firmar todo e qualquer instrumento de retificação que tenha por objeto o cumprimento de prescrição legal e ou editalícia.
PRAZO: O prazo de execução do serviço é de 90 (noventa) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
a) Endente-se como prazo de execução, o tempo em dias corrido necessário para a efetiva conclusão dos serviços, bem como, para a realização de todos os testes e ensaios pertinentes.
b) Prazo de início dos trabalhos fica fixado em 10 (dez) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
Parágrafo único: O prazo de vigência do contrato, será de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato, respeitado o item, a), da cláusula anterior, podendo, a critério da administração prorrogar esse prazo, desde que, aceitado pela Administração a justificativa dada pela Contratada.
VALOR: A despesa decorrente do presente instrumento, no valor de R$ 177.864,36 (Cento e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: Unidade: 1.033 – Construção de Garagem com Lava Rápido - Emenda Individual; elemento de despesa: 44.90.51 – Obras e instalações; da unidade: 0500 – Secretaria Municipal de Saúde e 0501 – Fundo Municipal de Saúde.
FORO: Para dirimir quaisquer controvérsias originárias do presente instrumento, fica eleito o foro da comarca de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
DATA: 13/05/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
ROSSI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:5DEFEB5D