ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – SLCP
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 04/2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 04/2024
Dispensa de Licitação n.º 005/2024/PMC
Processo Administrativo n.º 1-539/2024/SEMEC
O Município de Cabixi, Estado de Rondônia, através do Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 166, de 1º de setembro de 2023, e demais normas aplicáveis, consignando o que adiante segue:
Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para locação de banheiros químicos e jogo de mesas e cadeiras, para a Festa do Milho e a Comemoração do Aniversário da Cidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Tipo: Menor Preço por LOTE.
Valor Estimado: R$ 20.023,00 (Vinte mil, vinte e três reais).
Data para recebimento de Propostas e Documentos de Habilitação: Do dia 19/04/2024, às 00h00, até o dia 23/04/2024, às 23h59 (horário de Rondônia).
Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: propostas.prefcabixi@gmail.com.
Disponibilidade dos Documentos: O Aviso de Contratação Direta e seus anexos estão à disposição dos interessados no horário das 07h00min às 13h00min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede do Setor de Licitações e Contratações Públicas, ou, gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sistema de licitações oficial do Município Licitanet - Licitações Online (www.licitanet.com.br) e no Portal da Transparência do Município (www.transparencia.cabixi.ro.gov.br).
Informações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h às 13h (horário local), pelo telefone: (69) 3345-2353, ou pelo e-mail: cpl_cabixi@hotmail.com.
Cabixi – RO, 18 de abril de 2024.
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Agente de Contratação
Dec. n.º 082/2024
Publicado por:
Allison Maicon Bento Pretto
Código Identificador:5DFFB26D