ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1008 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO (CÂMARA)

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1008/2019, de 22 de Outubro de 2019.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$70.100,88 (SETENTA MIL, CEM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar Alteração no PPA 2019 a 2021 por Anulação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo

 

01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares --------

R$70.100,88

Total da Anulação ---------------------

R$70.100,88

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Suplementação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara

 

01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal------------------

R$70.100,88

Total da Suplementação ------------

R$70.100,88

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo

 

01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares

 

01.01.01.31.0001.2001 – 3.1.90.91------------

R$1.00,00

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.14------------

R$6.00,00

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.30----------------

R$24.632,30

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.36----------

R$1.000,00

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.39----------------

R$26.000,00

01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.49------------

R$149,58

01.01.01.31.0001.2001 – 4.4.90.52----------------

R$11.319,00

Total da Anulação ---------------------

R$70.100,88

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o valor R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

VALOR

01.01 Câmara Legislativa

 

01.01.01.031 – Ação Legislativa

 

01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara

 

01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal

 

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.11 --------------

R$68.358,78

01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.46 ----------------

R$1.742,10

Total da Suplementação -------------------

R$ 70.100,88

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO

Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 22/10/2019 a 31/10/2019

De: 22/10/2019 a 31/10/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:5E0E1397