ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.208, 20 DE DEZEMBRO 2021

Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, que dispõe sobre cargos de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Município, quantitativos por Secretaria ou órgão, vencimento e remuneração, passa a vigorar com a redação contida no Anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º. Ficam extintos os cargos de direção, chefia e assessoramento previstos no Anexo I, da Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, relacionados no Anexo II, desta Lei.

 

Art. 3º. O caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 43. Os Conselheiros Tutelares, não considerados servidores públicos do quadro efetivo do Município, desempenham serviço público relevante e de presumida idoneidade moral e estando em efetivo exercício da função fazem jus a gratificação mensal no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).”

 

Art. 4º. O quadro contido no Anexo I, da Lei Municipal nº 869, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento, de livre nomeação e exoneração, integrantes da estrutura administrativa organizacional do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Monte Negro-RO - IPREMON, vencimentos e remuneração, passa a vigorar com a redação contida no Anexo III, desta Lei.

 

Art. 5º. O quadro contido no Anexo I, da Lei Municipal nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o vencimento básico e percentuais de gratificação dos cargos integrantes da estrutura da Procuradoria Geral do Município, passa a vigorar com a redação contida no Anexo IV, desta Lei.

 

Art. 6º. Os servidores públicos nomeados para ocupar cargos de provimento em comissão ou exercer funções gratificadas na vigência de lei anterior e exonerados em decorrência da presente lei estão dispensados, excepcionalmente, da apresentação dos documentos exigidos para nomeação no mesmo cargo ou função anteriormente desempenhada ou cuja nomenclatura foi alterada.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022 ou da cessação do estado de calamidade pública declarado no país em razão da pandemia de coronavírus SARS-CoV-2.

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE E REMUNERAÇÃO

 

GABINETE DO PREFEITO

Cargo

Quant.

----------------

------------------

Subsídio

Chefe de Gabinete

1

----------------

------------------

R$ 6.500,00

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Assessor Especial de Políticas Públicas e Relacionamentos Governamentais

1

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Assessor Especial

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Assessor Executivo de Condução

2

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Assessor de Comunicação

1

R$ 168,00

R$ 1.512,00

R$ 1.680,00

Assessor em Correspondência

1

R$ 112,44

R$ 1.011,96

R$ 1.124,40

CONTROLADORIA GERAL – COGER

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Controlador Geral

1

R$ 380,00

R$ 3.420,00

R$ 3.800,00

Técnico de Controle e Verificação de Despesa

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO – SEMPLA

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Coordenador Geral em planejamento e convênios

1

R$ 350,00

R$ 3.150,00

R$ 3.500,00

Coordenador em planejamento e convênios

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEGAFIN

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Secretário Municipal Adjunto de Gestão em Administração e Finanças

1

R$ 400,00

R$ 3.600,00

R$ 4.000,00

Contador Geral

1

R$350,00

R$3.150,00

R$3.500,00

Coordenador de Contabilidade

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Processador Contábil

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Coordenador de Recursos Humanos

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Receita e Tributação

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Coordenador de Fiscalização Tributária

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor Almoxarifado

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Coordenador de Tesouraria

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Gerente de Regularização Fundiária

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Assessor Técnico em Regularização Fundiária

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Diretor de Processamento de Dados

2

R$ 93,70

R$ 1.283,30

R$ 1.540,00

Diretor de Controle de Pessoal

1

R$ 168,00

R$ 1.512,00

R$ 1.680,00

Assessor Técnico Administrativo

4

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Assessor Operacional

3

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Coordenador de Protocolo

1

R$ 168,00

R$ 1.512,00

R$ 1.680,00

Agente de Desenvolvimento

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM MEIO AMBIENTE – SEMA

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Diretor de Meio Ambiente

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Gerente de Meio Ambiente

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Gerente de Fiscalização Ambiental

1

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

Gerente de Licenciamento Ambiental

1

R$ 180,00

R$ 1.620,00

R$ 1.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – SETUR

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Diretor de Projetos Educacionais e Culturais

1

R$250.00

R$2.250,00

R$ 2.500,00

Diretor de Cultura e Esporte

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Diretor de Esporte

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Assessor Operacional e Apoio Técnico

3

R$ 176,00

R$ 1.584,00

R$ 1.760,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMIC

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA – SEPAGRI

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Coordenador Geral de Agricultura

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Fiscalização e Veterinário

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Diretor de Aquicultura e Piscicultura

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Assessor Técnico em Agricultura

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Diretor de Fomento Agrícola

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Assessor Operacional

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Coordenador Geral de Gestão em Desenvolvimento Social

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador em Psicologia

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador em Assistência Social

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador de CRAS

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Programas

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Processamento de Dados

2

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Chefe de Divisão de Cadastramento Único

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Assessor Técnico de Cadastramento Único

2

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Assessor Operacional

8

R$ 198,00

R$ 1.782,00

R$ 1.980,00

Assessor Técnico em Sistema de Informação

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Coordenador de casa de acolhimento

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Cuidador

6

R$ 145,00

R$ 1.305,00

R$ 1.450,00

Auxiliar de Cuidador

6

R$ 130,00

R$ 1.170,00

R$ 1.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Secretario Municipal Adjunto de Gestão em Obras e Serviços Públicos

1

R$ 400,00

R$ 3.600,00

R$ 4.000,00

Coordenador de Gestão de Frota

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Obras e Serviços Públicos

2

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Assessor em Gestão de Serviços Públicos I

3

R$180,00

R$1.620,00

R$ 1.800,00

Assessor em Gestão de Serviços Públicos II

3

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Assessor em Gestão de Serviços Públicos III

1

R$ 250,00

R$ 2.250,00

R$ 2.500,00

Assessor em Gestão de Serviços Públicos IV

2

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Assessor em Gestão de Frota SEMOSP I

4

R$ 252,00

R$ 2.268,00

R$ 2.520,00

Assessor em Gestão de Frota SEMOSP II

3

R$ 400,00

R$ 3.600,00

R$ 4.000,00

Chefe de Fiscalização e Limpeza Pública

1

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Diretor de Manutenção e Iluminação Pública

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Serviços de Campo

2

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Secretário Municipal Adjunto de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico

1

R$ 400,00

R$ 3.600,00

R$ 4.000,00

Coordenador da Atenção Básica

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador de Ações Estratégicas

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,00

Coordenador de Epidemiologia

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Coordenador Técnico da Saúde

2

R$ 160,00

R$ 2.340,00

R$ 2.500,00

Coordenador de Vigilância Sanitária

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Gerente de Assistência Farmacêutica

1

R$ 150,00

R$ 1.350,00

R$ 1.500,00

Coordenador de Enfermagem Hospitalar

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor da Clínica da Mulher

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor Geral do Hospital

1

R$ 360,00

R$ 3.240,00

R$ 3.600,00

Diretor Clínico do Hospital

1

R$ 144,00

R$ 1.296,00

R$ 1.440,00

Diretor de Processamento de Dados

1

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Diretor da Central de Regulação

1

R$ 240,00

R$ 2.160,00

R$ 2.400,0

Diretor de Unidade Básica de Saúde

2

R$ 154,00

R$ 1.386,00

R$ 1.540,00

Diretor de Assistência Farmacêutica

1

R$ 170,00

R$ 1.530,00

R$ 1.700,00

Gerente de Apoio em Psiquiatria

1

R$ 160,00

R$ 1.440,00

R$ 1.600,00

Chefe da Divisão de Informação em Saúde

1

R$ 115,70

R$ 1.041,30

R$ 1.157,00

Assessor em Gestão de Frota SEMUSA

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor Geral de Manutenção e Limpeza

1

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor de Programas da Saúde

1

R$ 300,00

R$2.700,00

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO – SEMED

Cargo

Quant.

Vencimento

Verba Repres.

Remuneração

Coordenador de Programas e Prestação de Contas de Recursos Educacionais

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Coordenador de convênios Educacionais

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Tesoureiro do FME

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Contador do FME

1

R$ 300,00

R$ 2.700,00

R$ 3.000,00

Diretor de Gestão de Merenda Escolar

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Assessor em Gestão de Frota SEMED I

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Diretor de Recursos Humanos do FME

1

R$ 200,00

R$ 1.800,00

R$ 2.000,00

Diretor em manutenção e infraestrutura da Educação

1

R$ 216,00

R$ 1.944,00

R$ 2.160,00

Gerente de Projetos Educacionais

2

R$ 192,00

R$ 1.728,00

R$ 1.920,00

Diretor de Processamento de Dados

3

R$ 132,00

R$ 1.188,00

R$ 1.320,00

Assessor em Gestão de Frota SEMED II

1

R$ 350,00

R$ 3.150,00

R$ 3.500,00

Assessor Técnico no Ensino Público

3

R$ 112,44

R$ 1.011,96

R$ 1.124,40

 

ANEXO II

 

CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EXTINTOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PLANEJAMENTO – SEMPLA

Cargo

Quantidade

Secretário Municipal de Gestão em Planejamento adjunto

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEGAFIN

Cargo

Quantidade

Presidente de Comissão Permanente de Licitações - CPL

1

Pregoeiro

1

Secretário de Comissão Permanente de Licitações - CPL

1

Membro de Comissão Permanente de Licitações – CPL

1

Coordenador de Compras

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM TURISMO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO – SETUR

Cargo

Quantidade

Gerente de Turismo e Cultura

1

Diretor da Biblioteca

1

Assessor Bibliotecário

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO – SEMED

Cargo

Quantidade

Coordenador e Executor em Nutrição

1

Coordenador e Executor em Psicologia Educacional

1

 

ANEXO III

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE E VENCIMENTOS

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO-RO - IPREMON

Cargo

Vagas

Carga Horária

Subsídio Diretor Executivo

Diretor Executivo

1

40 horas semanais

R$ 6.500,00

Cargo

Vagas

Carga Horária

Remuneração

Gerente Financeiro e Administrativo

1

40 horas semanais

R$ 1.920,00

Gerente de Benefícios e Administrativo

1

40 horas semanais

R$ 1.800,00

Assessor Contábil

1

40 horas semanais

R$ 2.760,00

Agente de Limpeza e Conservação

1

40 horas semanais

Valor do salário mínimo vigente no país

 

ANEXO IV

 

CARGOS E VENCIMENTOS

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargos de provimento efetivo

Cargo

Vagas

Vencimento básico

Procurador do Município

02

R$ 9.800,00

Cargos de provimento em comissão

Cargo

Vagas

Vencimento

Verba de Representação

Remuneração

Assessor Jurídico

01

R$ 980,00

R$ 8.820,00

R$ 9.800,00

Assessor Executivo

01

R$ 120,00

R$1.080,00

R$ 1.200,00

Funções Gratificadas

Função

Percentual de gratificação

Procurador Geral do Município

50%

Corregedor Geral do Município

50%

Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa e Judicial

50%

 

Monte negro- RO, 20 de dezembro de 2021.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024


Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:5E59117C