ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11º/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11º/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a previsão do Regimento Interno quanto à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura;
CONSIDERANDO a necessidade de observância das normas regimentais aplicáveis à convocação, à instalação e ao desenvolvimento da sessão extraordinária;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade institucional e a publicidade dos atos do Poder Legislativo;
FAZ SABER E CONVOCA:
Art. 1º. Ficam convocados os Senhores Vereadores com assento nesta Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2026, às 19:00H, no Plenário da Câmara Municipal de Cujubim/RO.
Art. 2º. A Sessão Extraordinária terá pauta exclusiva, consistente na:
I – eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cujubim para o biênio 2027/2028, compreendendo os cargos de:
Presidente;
Vice-Presidente;
2º Vice-Presidente;
1º Secretário; e
2º Secretário.
Art. 3º. A apresentação e o registro das chapas, bem como o procedimento de votação, observarão rigorosamente as disposições do Regimento Interno vigente, especialmente quanto:
I – ao protocolo do requerimento de inscrição da chapa perante a Mesa Diretora ou a Secretaria-Geral;
II – à identificação da chapa e à indicação dos candidatos para os respectivos cargos;
III – à anuência e à assinatura dos integrantes da chapa, quando exigidas;
IV – à indicação da filiação partidária dos candidatos, se exigida pelo Regimento Interno;
V – à impossibilidade de o mesmo candidato integrar mais de uma chapa;
VI – à forma de votação prevista regimentalmente; e
VII – às hipóteses de impedimento ou vedação para concorrer ou exercer cargo na Mesa Diretora.
Art. 4º. A participação na Sessão Extraordinária observará o regime previsto no Regimento Interno e na legislação aplicável, inclusive quanto à existência ou não de remuneração, verba indenizatória ou qualquer outra forma de contraprestação.
Art. 5º. Determina-se a notificação dos Senhores Vereadores via sistema eletrônico, bem como a divulgação deste Edital no Mural Oficial, no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município, quando exigido pela legislação ou pelas normas regimentais aplicáveis.
Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Cujubim/RO, 26 de outubro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO
Biênio 2025/2026
Publicado por:
Aline Munari Garcia de Souza
Código Identificador:5E7BDF04