ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11º/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11º/2026

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a previsão do Regimento Interno quanto à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura;

CONSIDERANDO a necessidade de observância das normas regimentais aplicáveis à convocação, à instalação e ao desenvolvimento da sessão extraordinária;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade institucional e a publicidade dos atos do Poder Legislativo;

 

FAZ SABER E CONVOCA:

 

Art. 1º. Ficam convocados os Senhores Vereadores com assento nesta Câmara Municipal para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2026, às 19:00H, no Plenário da Câmara Municipal de Cujubim/RO.

Art. 2º. A Sessão Extraordinária terá pauta exclusiva, consistente na:

I – eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cujubim para o biênio 2027/2028, compreendendo os cargos de:

Presidente;

Vice-Presidente;

2º Vice-Presidente;

1º Secretário; e

2º Secretário.

Art. 3º. A apresentação e o registro das chapas, bem como o procedimento de votação, observarão rigorosamente as disposições do Regimento Interno vigente, especialmente quanto:

I – ao protocolo do requerimento de inscrição da chapa perante a Mesa Diretora ou a Secretaria-Geral;

II – à identificação da chapa e à indicação dos candidatos para os respectivos cargos;

III – à anuência e à assinatura dos integrantes da chapa, quando exigidas;

IV – à indicação da filiação partidária dos candidatos, se exigida pelo Regimento Interno;

V – à impossibilidade de o mesmo candidato integrar mais de uma chapa;

VI – à forma de votação prevista regimentalmente; e

VII – às hipóteses de impedimento ou vedação para concorrer ou exercer cargo na Mesa Diretora.

Art. 4º. A participação na Sessão Extraordinária observará o regime previsto no Regimento Interno e na legislação aplicável, inclusive quanto à existência ou não de remuneração, verba indenizatória ou qualquer outra forma de contraprestação.

Art. 5º. Determina-se a notificação dos Senhores Vereadores via sistema eletrônico, bem como a divulgação deste Edital no Mural Oficial, no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município, quando exigido pela legislação ou pelas normas regimentais aplicáveis.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cujubim/RO, 26 de outubro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO

Biênio 2025/2026 


Publicado por:
Aline Munari Garcia de Souza
Código Identificador:5E7BDF04