ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5923, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2713/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5923, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2713/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 556.100,00 (quinhentos e cinquenta e Seis mil e cem reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

01

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

481

 

08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

4.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.1.00.45 - Recursos Ordinários

 

 

482

 

08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente

2.100,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.1.00.45 - Recursos Ordinários

 

 

479

 

08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

350.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

480

 

08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente

200.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Recurso Vinculado e Anulação (art. 43 III Lei 4.320/64).

 

02

09

01

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

289

 

08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

-100,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

290

 

08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência

-1.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

291

 

08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

004-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Receita:

2.4.1.8.10.91.00.00.00

Fonte: 0.2.14.36

550.000,00

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:5E8CC68C