ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
EXTATATO. 3ª PRORROGAÇAO CONTRATO N. 060/2023

EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 060/2023

PROCESSO N. 1199/2024/SEMAS

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira de Oliveira, n. 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. EZEQUIEL SALDANHA, com interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob n. 21.346.637/0001-04, representado por sua Gestora a Sra. CÉLIA MARIA DOS SANTOS.

CONTRATADA: Empresa EVELTON DA SILVA NETO LTDA (anteriormente denominada A A G ORNELAS LTDA), devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 28.216.785/0001-53, com sede na Av. dos Pioneiros, n. 4965, bairro Alto Alegre, CEP 76929-000, município de Urupá/RO, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. EVELTON DA SILVA NETO.

ORIGEM: Pregão Eletrônico n. 15/2023 e Ata de Registro de Preços n. 061/2023, Processo n. 278/2023.

OBJETO: Constitui objeto a 3ª prorrogação do Contrato n. 060/2023, para prestação de serviços de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva com peças e instalação de condicionadores de ar da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Urupá/RO.

DO VALOR: O valor global estimado da presente prorrogação, para o período de 12 (doze) meses, é de R$ 6.637,48 (seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor da 2ª Prorrogação atualizado pela variação acumulada do IPCA no período de setembro/2025 a agosto/2026 (4,22%), sendo inicialmente empenhado o valor de R$ 1.158,47 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), por meio da Nota de Empenho n. 2214/2026, e as demais notas de empenho complementarão o valor estimado, conforme a demanda, de acordo com a Ata de Registro de Preços n. 061/2023.

DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da contratação deste objeto correrão através das seguintes dotações: Programação: 02.006.08.244.0008.2092 – Bloco da Proteção Social Básica; Programação: 02.006.08.244.0008.2093 – Bloco da Proteção Social Especial; Programação: 02.006.08.244.0008.2154 – Custeio de Serviços do Sistema Único de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Desdobramento: 17.00 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. As despesas relativas ao exercício de 2027 correrão à conta das dotações próprias consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A 3ª Prorrogação contratual terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 13 de outubro de 2026 até 12 de outubro de 2027, podendo ser prorrogada sucessivamente a critério da Administração, desde que respeitada a vigência máxima decenal, conforme os artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato será exercida pela Fiscal do Contrato, Sra. Gioneide de Souza Lima Piovesan, e a gestão pela Gestora do Contrato, Sra. Célia Maria dos Santos.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.

 

Urupá/RO, 09 de outubro de 2026.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO 


Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:5EEDF429