ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6177, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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393 |
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10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da |
20.000,00 |
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3F.a1m.9í0lia.0-4.S0F0 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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431 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
60.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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434 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
35.000,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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367 |
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10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU |
-90.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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368 |
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10.122.2111.2198.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores SEMSAU |
-25.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de outubro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:5EF0AA1F