ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 484.2026 - 08.10.2026 - CONCEDE. LICENÇA. DOENÇA FAMILIAR - MARINETH DE MACEDO - SEMED

DECRETO N. 484/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA SRA. MARINETH DE MACEDO.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamento no art. 133 da Lei Municipal n. 692/2015, com autorização exarada pelo Chefe do Poder Executivo (ID. 322677), contido no Processo n. 1200/2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a licença por motivo de doença de pessoa da família, com remuneração integral, pelo período de 30 (trinta) dias à servidora efetiva Sra. MARINETH DE MACEDO, matrícula n. 58356, investida no cargo de Professora, na função de Orientadora, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Escola Alphonsus Guimarães, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º A Licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo do dia 02 de outubro de 2026.

Art. 4º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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