ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - “CONCEDE VACÂNCIA DOS CARGOS DE PROFESSOR OCUPADOS PELA SERVIDORA CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO Nº 7.348/GP/2026

09 de novembro de 2026

 

“CONCEDE VACÂNCIA DOS CARGOS DE PROFESSOR OCUPADOS PELA SERVIDORA CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

                 DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

                      Art. 1º Fica concedida a vacância dos cargos públicos de PROFESSOR, ocupados pela servidora CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS FONTES, referentes às seguintes matrículas funcionais:

I – Matrícula nº 896, correspondente ao cargo de Professor, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais;

II – Matrícula nº 464, correspondente ao cargo de Professor, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais.para ocupar outro cargo inacumulável, nos termos do art. 57, da Lei municipal nº 082/1996, pelo período de 3 (três) anos a contar do dia 10 de novembro de 2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2026.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Silva de Oliveira
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