ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1070, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomear membros para compor comissão permanente de avaliação de credenciamento e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o recebimento do Memorando n. 798/SEMUSA/2026 ID: 3.261.733;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo para compor a comissão permanente de avaliação de credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico - SEMUSA, conforme segue:
Presidente: JHONATAN SOUZA DE OLIVEIRA
Membro:FERNANDA DAMASCENO AGUIAR
Membro: SIRLEI MARTINS DE FREITAS
Artigo 2º - Compete a comissão:
I – conferir os documentos de habilitação e as declarações exigidas nos editais e respectivos anexos;
II – avaliar individualmente a documentação dos profissionais indicados, quando exigida, registrando a conclusão em checklist ou relatório próprio;
III – identificar pendências e promover os encaminhamentos necessários à regularização ou ao esclarecimento de informações, observadas as regras de cada edital;
IV – emitir manifestação fundamentada sobre o atendimento dos requisitos de credenciamento e elaborar os registros de classificação, conforme os critérios editalícios;
V – registrar as análises e deliberações em atas ou relatórios e encaminhá-las ao setor competente para os atos subsequentes;
VI – analisar atualizações documentais e pedidos de inclusão ou substituição de profissionais, quando admitidos pelo edital e pelo contrato.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.1068/GAB/2026.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:5FB42166