ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 1-012/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 006/2025

 

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de água, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ: 05.914.254/0001-39

 

Valor: R$ 59.073,72 (cinquenta e nove mil setenta e três reais e setenta e dois centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

Projeto Atividade: 2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 210

Reserva Orçamentária: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

 

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 170

Reserva Orçamentária: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quientos reais)

 

Projeto Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 282

Reserva Orçamentária: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

Projeto Atividade: 2.020 – Incentivo ao Turismo

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 264

Reserva Orçamentária: R$ 2.500,00 (dois mil e quientos reais)

 

Total de Reserva: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, data e hora da assinatura.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

(Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:5FB5C9C9