ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/CMC/2023
CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.
CONTRATADA: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI
DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I. O acréscimo no valor estimado a ser gasto com agenciamento de passagens aéreas em território
nacional (aquisição, remarcação, cancelamento) considerando um aumento de 25% (vinte e cinco)
por cento, perfazendo o montante de R$-62.804,00 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Quatro
Reais).
DO AMPARO LEGAL – O amparo legal do presente Termo Aditivo, encontra-se consubstanciado no art. 65, §1º,
da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, neste
exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 01.031.0002.2001 – Gestão Administrativa – CMC.
DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 12/CMC/2023.
DO FORO – Comarca de Cacoal.
DATA – 14.06.2024.
(assinado digitalmente)
VALDOMIRO CORÁ
Presidente – C.M.C.
Contratante
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:60EE1657