ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/CMC/2023

CONTRATANTE: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CACOAL.

CONTRATADA: FLY OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI

 

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I. O acréscimo no valor estimado a ser gasto com agenciamento de passagens aéreas em território

nacional (aquisição, remarcação, cancelamento) considerando um aumento de 25% (vinte e cinco)

por cento, perfazendo o montante de R$-62.804,00 (Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Quatro

Reais).

 

DO AMPARO LEGAL – O amparo legal do presente Termo Aditivo, encontra-se consubstanciado no art. 65, §1º,

da Lei n. 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão custeadas, neste

exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL

FONTE DE RECURSO: PRÓPRIOS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL - 01.031.0002.2001 – Gestão Administrativa – CMC.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 12/CMC/2023.

DO FORO – Comarca de Cacoal.

DATA – 14.06.2024.

 

(assinado digitalmente)

VALDOMIRO CORÁ

Presidente – C.M.C.

Contratante


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:60EE1657