ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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DECRETO Nº 3.240 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAS/FMAS, no valor de R$ 14.185,11 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais e onze centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMAS/FMAS em Memorando nº. 069/SEMAS/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.09.08.122.0001.2001 |
3.1.90.94 |
271 |
R$ 14.185,11 |
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TOTAL |
R$ 14.185,11 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.09.08.122.0001.2001 |
3.3.90.33 |
275 |
R$ 2.776,83 |
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02.09.08.122.0001.2001 |
3.3.90.35 |
276 |
R$ 5.545,88 |
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02.09.08.122.0001.2001 |
3.3.90.33 |
279 |
R$ 3.735,78 |
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02.09.08.122.0001.2002 |
3.3.90.47 |
285 |
R$ 888,21 |
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02.09.08.122.0001.2002 |
3.3.90.92 |
286 |
R$ 379,47 |
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02.09.08.122.0001.2002 |
4.4.90.51 |
287 |
R$ 858,94 |
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TOTAL |
R$ 14.185,11 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:60F3917E