ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 234/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1395/2026, de 24 de Setembro de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 300.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2106-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

R$300.000,00

 

1.701.0017.0000 Aquisição de ambulância tipo B 300.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$300.000,00

1.701.0017.0000 Aquisição de ambulância tipo B 300.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-** Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-** Secretario Saude

 


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:6136BA71