ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1043/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 746/2013 – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado De Rondônia, Sr. Antônio Zotesso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 2º, da Lei n° 746/2013, passando ter a seguinte redação:

“I – ajuda moradia: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).” (NR)

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, em 06 de maio de 2020.

 

ANTÔNIO ZOTESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
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