ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 004/25

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 016/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 004/2025

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para movimentação das contas bancarias do Banco do Brasil com eventuais taxas e despesas bancarias.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Banco do Brasil S/A.

CNPJ nº 00.000.000/4343-53

 

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 170

Reserva Orçamentária: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

 

Total: 5.000,00 (cinco mil)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 15 de janeiro de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:618BDB35