ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 949/2026.

Dispensa Eletrônica nº 008/2026.

Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, compreendendo apoio técnico à organização e formalização da participação social, elaboração de minutas e instrumentos de execução, orientação assistida para alimentação das plataformas federais oficiais, acompanhamento técnico da execução administrativa e financeira e elaboração de documentos de suporte à prestação de contas, preservadas a validação, a assinatura, a movimentação financeira, a publicação e o envio final das informações pelos agentes públicos municipais competentes, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e no Termo de Referência.

 

O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO:

 

• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

• a vantajosidade da proposta vencedora;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 008/2026 às empresas:

Empresa: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 43.973.047/0001-44

Vencedora do Lote 1 - Valor total adjudicado: R$ 6.480,00.

Valor total adjudicado: R$ 6.480,00

(Seis Mil Quatrocentos e Oitenta Reais).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

 

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

 

Cujubim/RO, 14 de Setembro de 2026

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:618F4E75