ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.007 CANDEIAS DO JAMARI, 04 DE JULHO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) , e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA 73

R$ .15.000,00

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA 75

R$ . 3.000,00

Total da Anulação

R$ 18.000,00

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA 105

R$ .15.000,00

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.33

MATERIAL DE CONSUMO FICHA 106

R$ .47.000,00

Total da Anulação

R$ 62.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 80.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento na LOA, por Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas diversas, no valor deR$. 80.000,00 (oitenta mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . – SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36

OUTROS SERV DE TERC. PESSOA FISICA FICHA 76

R$ .18.000,00

Total da Suplementação

R$ 18.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

ADMINISTRAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMEDO

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT. DAS ATIV . - SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES FICHA 112

R$ .62.000,00

Total da Suplementação

R$ 62.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTÇÃO

R$ 80.000,00

 

Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:622D40D5