ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2026 - PUBLICAÇÃO DO 2º TRIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2026

PROCESSO N.º 1268/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 051/SRP/2025

 

Aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.736.941/0001-88, com sede na Avenida Condor, nº. 2588, nesta cidade de Cujubim-Ro, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 6º. Inc XLV à XLIX, Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, Decreto Municipal nº. 1286 de 15 de Dezembro de 2022 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 051/SRP/2025 em virtude da deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA I – DO OBJETO

 

1. Formação de Registro de preços para eventual e futura Aquisição de materiais pré-hospitalares, tais como agulha de infusão intraóssea, bolsa de medicamentos, cinto aranha, entre outros, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim/RO. por um período de 12 (doze) meses. conforme preços, condições e especificações constantes no Edital e Termo de Referência, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 051/2025, cujos elementos a integram.

 

2. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Cujubim - Estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir sendo-lhe, facultado a realização de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

TABELA I

 

LICITANTE: MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

C.N.P.J.: 04.724.729/0001-61 - TEL: (62) 3945-0350

ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Nº 435, QD 14, LT 20, SETOR FAIÇALVILLE II, GOIÂNIA – GO.

CEP: 74.350-115

Email: maxlab@terra.com.br

NOME DO REPRESENTANTE: CLEUBER ACERLY DE OLIVEIRA.

 

VENCEDORA DOS ITENS DA TABELA I –

 

ITEM ATA

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QUANT

VALOR UNITÁRIO

EMPRESA DETENTORA DA A.R.P

06

CADARÇO LARGO PARA FIXAÇÃO DE TRAQUEOSTOMIA 10M (TUBO ENDOTRAQUEAL, MÁSCARA LARÍNGEA) CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO LARGO 14MM DE ESPESSURA; FÁCIL MANIPULAÇÃO; SARJADO NA COR BRANCA TAMANHO ADULTO. CONTEÚDO: 1UN. DO CADARÇO DE FIXAÇÃO ISENTO DE REGISTRO DA ANVISA; COMPOSIÇÃO: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER; ESPESSURA: 14MM; COMPRIMENTO 10M

SÃO JOSÉ

UN

10

R$ 14,62

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

07

CINTA PÉLVICA PARA RESGATE SLING PELVIC. POSSUI FIVELA AUTO STOP TESTADA INDIVIDUALMENTE PARA GARANTIR O ENGATE COM A FORÇA CORRETA; O DISPOSITIVO POSSUI UMA COBERTURA PLÁSTICA DE BAIXA FRICÇÃO EM SUA PARTE POSTERIOR PERMITINDO UM DESLIZAMENTO FACILITADO POR BAIXO DA VÍTIMA O TECIDO INTERNO É MACIO E EVITA DESCONFORTO DURANTE SUA UTILIZAÇÃOO EXTENSOR COM VELCRO PROPORCIONA UMA FIXAÇÃO RÁPIDA E FÁCIL UMA VEZ QUE A FIVELA AUTO STOP SEJA ENGATADA; A PRESSÃO NA PELE NÃO EXCEDE 32 MMHG GARANTINDO A PROTEÇÃO DA PELE DOS DANOS POR PRESSÃO. O TAMANHO PADRÃO SERVE PARA 98% DA POPULAÇÃO CLIQUE" FORNECE FEEDBACK CLARO PARA CONFIRMAR A APLICAÇÃO CORRETA PUXAR GRADUAL E SIMETRICAMENTE AUMENTA A TENSÃO DO SLING E REDUZ A PELVE SLIDER POSTERIOR DE BAIXO ATRITO FACILITA AS TRANSFERÊNCIAS A FRENTE DO SLING É ESTREITA E AFILADA PARA FACILITAR O CATETERISMO URINÁRIO, RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA, FIXAÇÃO EXTERNA E CIRURGIA ABDOMINAL O TECIDO NÃO ESTICA E LIMPA PARA REUTILIZAÇÃO COM DETERGENTES PADRÃO OU SOLUÇÕES ANTIMICROBIANAS RADIO TRANSPARENTE (PERMITINDO RAIOS-X SEM REMOÇÃO) FACILIDADE DE APLICAÇÃO BASTA INSERIR O CINTO PELA FIVELA, PUXAR A ALÇA E PRENDER VELCRO NA ALÇA E SLING PARA FIXAÇÃO RÁPIDA E FÁCIL REUTILIZÁVEL, NÃO É UM DISPOSITIVO DE USO ÚNICO CADA ESTILINGUE É TESTADO QUANTO À QUALIDADE.

SLING

UN

03

R$ 723,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

08

CINTO ARANHA-(INFANTIL) CINTO TIPO POLVOARANHA INFANTIL. COM 10 PONTOS DE FIXAÇÃO. CONJUNTO DE CORREIAS PARA FIXAÇÃO DA VÍTIMA SOBRE A MACA RÍGIDA, CONFECCIONADA EM MATERIAL TIPO NYLON, COM LARGURA DE 5 CM, 600 GRAMAS, EM CORES VIVAS, MODELO " POLVO OU ARANHA", RADIO TRANSPARENTE, COLORIDO. MEDIDAS COMPRIMENTO FITA CENTRAL 1,20M, COMPRIMENTO FITAS AUXILIARES 1,15 M Á 1,60 M.

APH

UN

05

R$ 65,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

09

CINTO ARANHA-CINTO TIPO POLVOARANHA ADULTO COM 10 PONTOS DE FIXAÇÃO. CONJUNTO DE CORREIAS PAR FIXAÇÃO DA VÍTIMA SOBRE A MACA RÍGIDA. CONFECCIONADA EM MATERIAL TIPO NAYLON COM LARGURA DE 5 CM, 600 GRAMAS, EM CORES VIVAS, MODELO "POLVO OU ARANHA", RÁDIO TRANSPARENTE, COLORIDO. MEDIDAS: COMPRIMENTO FITA CENTRA 1,20M, COMPROMENTO FITAS AUXILIARES 1,15M Á 1,60 M.

APH

UN

20

R$ 64,50

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

12

COBERTOR MANTA TÉRMICA ALUMINIZADA P/ RESGATE APH TAMANHO IDEAL PARA UM RESGATE OU EMERGÊNCIA - TAM. MÉDIO 2,10X1,40X01CM, USADO PARA MANTER O AQUECIMENTO DA VÍTIMA, DESENVOLVIDA EM POLIETILENO ALUMINIZADO, ISOLAMENTO TÉRMICO DE BAIXO PESO, MANTÉM O CALOR INTERNO E REFLETE O CALOR EXTERNO, A PROVA DE ÁGUA E VENTO, RESISTENTE AO ATRITO COM O SOLO.

SP

UN

30

R$ 6,20

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

13

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAM NEO É CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM ESPESSURA DE 1,5 MM NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR, COM PREENCHIMENTO EM EVA OU SIMILAR COMESPESSURA DE 5 MM, DE MODO A PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURANÇA À VÍTIMA; TEM RESISTÊNCIA SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DA REGIÃO CERVICAL IMOBILIZADA, NÃO PERMITINDO A MOVIMENTAÇÃO DO PESCOÇO, QUANDO AJUSTADO; POSSUI SUPORTE MENTONIANO ATÉ A REGIÃO PRÉ-AURICULAR; POSSUI UMA GRANDE ABERTURA NA PARTE FRONTAL QUE POSSIBILITE CHECAGEM DE PULSO CAROTÍDEO, BEM COMO CIRURGIA DE LIBERAÇÃO DAS VIAS AÉREAS; POSSUI ABERTURA PARA VENTILAÇÃO NO PAINEL TRASEIRO.

SP

UN

15

R$ 13,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

14

COLAR CERVICAL PARA RESGATE TAM. INFANTIL COLAR DE RESGATE CONFECCIONADO EM POLIETILENO VIRGEM DE ALTA DENSIDADE ESPESSURA ENTRE 1,5MM E 1,8MM REVESTIDO EM EVA BRANCO DE 4 MM, VELCRO COSTURADO EM AMBOS OS LADOS NAS CORES SEGUINDO PADRÃO DE CADA TAMANHO, MONTADO ATRAVÉS DE BOTÃO COM TRAVAMENTO NA COR NATURAL INJETADO EM NYLON, SUPORTE MENTONIANO, ABERTURA FRONTAL PARA ANÁLISE DO PULSO CAROTÍDEO E ABERTURA PARA PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO DA NUCA.

SP

UN

10

R$ 13,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

15

COLAR CERVICAL TAM GG FEITO EM POLIETILENO; REVESTIMENTO EM E.V.A; ABERTURA NA PARTE POSTERIOR E NA FRENTE; PRODUTO FECHADO POR VELCRO LARGO, ALTURA 18 CM LARGURA 20 CM, PROFUNDIDADE, 25 CM, PESO 0,170 KG. SEGUE O PADRÃO DE CORES CONFORME O TAMANHO E UTILIZA A FORMA UNIVERSAL DE MEDIDAS NOS DEDOS.

SP

UN

30

R$ 12,99

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

16

COLAR CERVICAL TAM M FEITO EM POLIETILENO, 02 MM DE ESPESSURA, REVESTIMENTO EM E.V.A, ABERTURA NA PARTE POSTERIOR E NA FRENTE, ROTULO FECHADO POR TIRAS AUTOCOLANTES, ALTURA 17 CM, LARGURA20 CM PROFUNDIDADE 25 CM, PESO 0,150 KG. SEGUE O PADRÃO DE CORES CONFORME O TAMANHO E UTILIZA A FORMA UNIVERSAL DE MEDIDAS NOS DEDOS.

SP

UN

30

R$ 12,99

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

17

COLAR CERVICAL TAM P Feito em polietileno, REVESTIMENTO EM E.V.A, ABERTURA NA PARTE POSTERIOR E NA FRENTE, PRODUTO FECHADO POR TIRAS AUTOCOLANTES, ALTURA 17 CM LARGURA 20 CM, PROFUNDIDADE 25 CM, PESO 0,135 KG. SEGUE O PADRÃO DE CORES CONFORME O TAMANHO E UTILIZA A FORMA UNIVERSAL DE MEDIDAS NOS DEDOS.

SP

UN

50

R$ 12,99

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

18

COLAR CERVICAL TAM PP Feito em polietileno, REVESTIMENTO EM E.V.A, ABERTURA NA PARTE POSTERIOR E NA FRENTE, PRODUTO FECHADO POR TIRAS AUTOCOLANTES. ALTURA 16 CM LARGURA 20 CM, PROFUNDIDADE 25 CM, PESO 0,130 KG. SEGUE O PADRÃO DE CORES CONFORME O TAMANHO E UTILIZA A FORMA UNIVERSAL DE MEDIDAS NOS DEDOS

SP

UN

50

R$ 12,99

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

19

COLAR CERVICAL TAM. G FEITO EM POLIETILENO; REVESTIMENTO EM E.V.A; ABERTURA NA PARTE POSTERIOR E NA FRENTE; PRODUTO FECHADO POR TIRAS AUTOCOLANTES. ALTURA 18 CM LARGURA 20 CM, PROFUNDIDADE 25 CM, PESO 0,150 KG, SEGUE O PADRÃO DE CORES CONFORME O TAMANHO E UTILIZA A FORMA UNIVERSAL DE MEDIDAS NOS DEDOS.

SP

UN

30

R$ 14,49

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

20

CURATIVO TRANSPARENTE IV6,5 CM X 7 CM CURATIVO TRANSPARENTE IV6,5 CM X 7 CM, CERTIFICAÇÃO ISO DE FÁBRICA, APLICAÇÃO EM CATETER PERIFÉRICO EM ADULTOS E PEDIATRIA. CAIXA COM 100 UNIDADES.

COPERTINA

CX

03

R$ 195,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

25

IMOBILIZADOR DE CABEÇA ADULTO (HEAD BLOCK) IMOBILIZADOR DEVERÁ TER COMPATIBILIDADE COM A PRANCHA DE IMOBILIÇÃO INFANTIL E TRANSPORTE PARA IMOBILIZAÇÃO DE CABEÇA; TAMANHO ADULTO REUTILIZAVEL E DE FACIL HIGIENIZAÇÃO; IMPERMEÁVEL.COSNTITUIR 05 (CINCO) PEÇAS SENDO: 01 (UMA) BASE; 02 (DOIS) BLOCOS LATERAIS; 01 (UM) TIRANTE PARA TESTAR COM ALMOFADA NA REGIÃO CENTRAL; 01 (UM) TIRANTE PARA QUEIXO. REGULAGEM COM VELCRO; BLOCOS LATERAIS COM ORIFÍCIO AURICULAR PARA A VERIFICAÇÃO DE FLUÍDOS. DEVERÁ TER REGISTRO ANVISA. BLOCO DE APOIO LATERAL COMPOSTOS POR DUAS PEÇAS ANATÔMICAS CONFECCIONADAS EM POLIETILENO IMPERMEÁVEL E RADIO TRANSPARENTE OU EVA REVESTIDO COM RESINA, MEDINDO APROXIMADAMENTO 250MM COMPRIMENTO X 130 MM DE ALTURA X 70 MM DE ESPESSURA (COM TOLERÂNCIA DE + 10%); CADA BLOCO DEVERÁ SER DOTADO DE ORIFÍCIO QUE ABRANJA A REGIÃO AURICULAR. DEVERÃO SER FIXADOS NA BASE POR MEIOS DE FITAS E VELCROS, DE MODO QUE NÃO PERMITA A MOVIMENTAÇÃO LATERAL DA CABEÇA DO PACIENTE; TIRANTES DE FIXAÇÃO DOIS TIRANTES DE NAYLON, NA COR PRETA;UM TIRANTE PARA FIXAÇÃO DO QUEIXO, MEDINDO, NO MINIMO, 800 MM DE COMPRIMENTO X 30 MM DE LARGURA, PODERÁ APRESENTAE NO CENTRO DO TIRANTE FORMATO BIPARTIDO OU ALMOFADA IMPERMEÁVEL, LAVÁVEL E RÁDIO PARA APOIO TRANSPARENTE, PARA APOIO DO QUEIXO; OUTRO TIRANTE PARA FIXAÇÃO DA TESTA MEDINDO, NO MINIMO, 850 MM DE COMPRIMENTO X LARGURA X 30 MM DE LARGURA, COM ALMOFADA NA PARTE CENTRAL DA FITA, LAVÁVEL,IMPERMEÁVEL E RADIO TRANSPARENTE, PARA APOIO TESTA; OS TIRANTES SERÃO AJUSTADOS NAS PONTAS POR MEIO DE FITAS PRENDEDORAS DE GANCHOS E ARGOLAS, ATRAÉS DOS PASSADORES DE POLIPROPILENO FIXADOS NA BASE DO IMOBILIZADOR, DE FORMAA IMPEDIR JUNTAMENTE COM OS BLOCOS DE APOIO LATERAL.

APH

UN

25

R$ 95,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

26

KIT CINTO PARA PRANCHA COM ENGATE RAPIDO 3 UNIDADES CONJUNTO COM 3 PEÇAS (CORES, PRETO, AMARELO E VERMELHO) PRODUZIDO EM POLIPROPILENO, ESPESSURA 3MM, COMPRIMENTO 1,54M, LARGURA 5 CM, PESO 190G.

APH

UN

30

R$ 30,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

29

MÁSCARA LARÍNGEA DUPLA-VIA N 1 RN A LACTENTES ATÉ 5KG.

MEDTECH

UN

02

R$ 204,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

30

MÁSCARA LARÍNGEA DUPLA-VIA N 1,5 LACTENTES DE 5 A 10 KG.

MEDTECH

UN

02

R$ 250,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

31

MÁSCARA LARÍNGEA DUPLA-VIA Nº 2 LACTENTES DE 10KG ATÉ PRÉ-ESCOLARES DE 20KG;

MEDTECH

UN

04

R$ 208,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

35

MÁSCARA LARÍNGEA DUPLA-VIA Nº 5 MÁSCARA LARÍNGEA DUPLA-VIA C/ DRENAGEM ESOFÁGICA N.º 5 ADULTOS ACIMA DE 70 KG.

MEDTECH

UN

10

R$ 240,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

36

MOCHILAS DE RESGATE SAMU MOCHILA VAZIA TIPO SAMU 192 MOCHILAPOSSUI DESIGN ESPECÍFICO PARA ARMAZENAR ITENS DE PRIMEIROS SOCORROS E É UTILIZADA EM ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E RESGATE CONFECCIONADA EM TECIDO TIPO CORDURA, COM REVESTIMENTO TÉRMICO TIPO IZO-MANTA, FORRO INTERNO NA COR CINZA EM NYLON 70, BOLSO INTERNO COM FECHAMENTO EM ZÍPER E DISPOSITIVOS EM ELÁSTICOS PARA GUARDA DE MATERIAIS. DIMENSÃO: 44 X 38 X 18CM. (AXLXC) PESO: 0,820KG.

APH

UN

06

R$ 135,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

43

PINÇA MAGIL - 16CM TAMANHO: COM 16CM DE COMPRIMENTO, A PINÇA MAGIL É IDEAL PARA MANIPULAÇÃO DELICADA DE TECIDOS E ESTRUTURAS EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DIVERSOS. CONSTRUÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA QUALIDADE, ESSA PINÇA É RESISTENTE À CORROSÃO, O QUE GARANTE DURABILIDADE E VIDA ÚTIL PROLONGADA MESMO APÓS REPETIDAS ESTERILIZAÇÕES. DESIGN PRECISO: A PINÇA MAGIL APRESENTA UM DESIGN CUIDADOSAMENTE PROJETADO PARA OFERECER CONTROLE PRECISO DURANTE A MANIPULAÇÃO DE TECIDOS E SUTURAS. PONTAS SERRILHADAS: AS PONTAS SERRILHADAS DA PINÇA PROPORCIONAM UMA ADERÊNCIA SEGURA AOS TECIDOS, EVITANDO DESLIZAMENTOS INDESEJADOS DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MECANISMO DE TRAVAMENTO: A PINÇA POSSUI UM MECANISMO DE TRAVAMENTO QUE PERMITE MANTER A PRESSÃO APLICADA AOS TECIDOS, PROPORCIONANDO MAIOR ESTABILIDADE E CONTROLE DURANTE O PROCEDIMENTO. VERSATILIDADE: A PINÇA MAGIL É INDICADA PARA DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, INCLUINDO GINECOLÓGICOS, OBSTÉTRICOS, CIRURGIAS GERAIS E MAIS.

STARK

UN

03

R$ 46,50

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

44

PRANCHA PLÁSTICA OU POLIETILENO CAPACIDADE DE PESO ATÉ 150 KG / COR AMARELO, PARA SUPORTE DE PESO, ATÉ 180 KG. RÍGIDA, LEVE E CONFORTÁVEL. POSSUI PEGADORES AMPLOS PARA FACILITAR O USO COM LUVAS. TRANSLÚCIDA, PARA O USO EM RAIO-X E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, COM ABERTURAS ESPECIFICAS PARA FACILITAR A IMOBILIZAÇÃO DA VÍTIMA. CONFECCIONADA EM POLIETILENO COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS. DISPONÍVEL NA COR AMARELO. PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO COM ABERTURAS ESPECÍFICAS PARA UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA ESTILO ARANHA, IMOBILIZADOR DE CABEÇA (COXINS) COMO ACESSÓRIOS. DIMENSÕES: COMPRIMENTO ABERTA 1830 MM, LARGURA ABERTA 440 MM, ALTURA MÁXIMA 65 MM, PESO LÍQUIDO 8,5 KG, PESO BRUTO COM EMBALA 9,0 KG, CAPACIDADE DE CARGA 180 KG, DIMENSÃO DA EMBALAGEM 1,85 X 0,46 X 0,08 M, VOLUME DA EMBALAGEM 0,07 M³

SP

UN

10

R$ 535,00

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

50

TALAS DE IMOBILIZAÇÃO EVA TAM. G CONFECCIONADA EM TELA ARAMADA COM ESPESSURA DE 3 MM E TRANSVERSAIS COM 2 MM, MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A, 86CM X 10CM (VERDE).

SP

UN

40

R$ 14,73

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

51

TALAS DE IMOBILIZAÇÃO EVA TAM. GG CONFECCIONADA EM TELA ARAMADA COM ESPESSURA DE 3 MM E TRANSVERSAIS COM 2 MM, MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A, 102CM X 12CM (AMARELO).

SP

UN

40

R$ 21,87

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

52

TALAS DE IMOBILIZAÇÃO EVA TAM. M CONFECCIONADA EM TELA ARAMADA COM ESPESSURA DE 3 MM E TRANSVERSAIS COM 2 MM, MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A, 63CM X 9CM (LARANJA).

SP

UN

40

R$ 9,51

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

53

TALAS DE IMOBILIZAÇÃO EVA TAM. P CONFECCIONADA EM TELA ARAMADA COM ESPESSURA DE 3 MM E TRANSVERSAIS COM 2 MM, MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A, 53CM X 8CM (AZUL).

SP

UN

30

R$ 7,90

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

54

TALAS DE IMOBILIZAÇÃO EVA TAM. PP CONFECCIONADA EM TELA ARAMADA COM ESPESSURA DE 3 MM E TRANSVERSAIS COM 2 MM, MALEÁVEL, GALVANIZADA, COBERTA COM E.V.A, 30CM X 8CM (ROXO).

SP

UN

30

R$ 5,12

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

55

TORNIQUETE É UM EQUIPAMENTO PARA CONTROLE DE HEMORRAGIAS SEVERAS EM MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES (BRAÇOS E PERNAS). COMPONENTES FITAS DE POLIÉSTER DE ALTA TENACIDADE BARRA DE TORÇÃO DE ALUMÍNIO COM PROTEÇÃO ANODIZADA CLIPE DE RETENÇÃO E PASSADOR EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA PLACA DE ESTABILIZAÇÃO EM POLÍMERO FITA COM GANCHOS E ARGOLAS EM NYLON. DIMENSÕES 155X50X40MM LARGURA DA FITA: 38MM, COMPRIMENTO TOTAL ABERTO: 990MM PESO: 87G BARRA DE TORÇÃO OU HASTE DE TORÇÃO, POSSUI MAIOR DIMENSÃO (160MM), ATUANDO EM CONJUNTO COM O CLIPE DE RETENÇÂO GARANTINDO UM O TRAVAMENTO SEGURO EM QUALQUER SITUAÇÃO DE USO. AS RANHURAS MELHORAM A ADERÊNCIA E AUXILIAM EM SITUAÇÕES DE ESTRESSE OU ONDE A COORDENAÇÃO MOTORA FINA É POTENCIALMENTE REDUZIDA E/OU EM SITUAÇÕES COM AS MÃOS SUJAS DE SANGUE, LAMA, ÁGUA etc. E EM QUALQUER CONDIÇÃO METEOROLÓGICA. POR SUAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS E DIMENSÃO, FACILITA O USO COM APENAS UMA DAS MÃOS, DURANTE A AUTOAPLICAÇÃO. CLIPE DE RETENÇÃO FABRICADO EM POLÍMERO DE ALTA RESISTÊNCIA. FOI DESENVOLVIDO PARA QUE EM QUALQUER POSIÇÃO E ÂNGULO DE ENCAIXE DA BARRA DE TORÇÃO, ESTA SEJA TOTALMENTE TRAVADA SEM A POSSIBILIDADE DE DESTRAVAMENTO ACIDENTAL, SEJA NA REMOÇÃO DO FERIDO OU EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO, GARANTIDO A SEGURANÇA DA APLICAÇÃO. ESTE INOVADOR SISTEMA REDUZ O TEMPO DE APLICAÇÃO DO TORNIQUETE. FITA DE TRAÇÃO COM 38 MM DE LARGURA, POSSUI UMA PONTEIRA COM DESIGN NA COR LARANJA, SEM FECHOS E ARGOLAS, POSSUI CORTE ANGULADO FACILITANDO A PASSAGEM PELO PASSADOR. A PONTEIRA LARANJA ALÉM DE FORNECER PISTA VISUAL EM BAIXA VISIBILIDADE, POSSUI AINDA A SENSAÇÃO DE TATO DIFERENCIADA, FACILITANDO O USO PELO OPERADOR NAS MAIS DIVERSAS SITUAÇÕES E AMBIENTES. POSSUI AINDA EM SUA PONTA A ETIQUETA COM LOCAL PARA COLOCAR A HORA DA APLICAÇÃO. PASSADOR PROJETADO PARA GARANTIR UMA RÁPIDA PASSAGEM DA FITA POR MEIO DA PONTEIRA, FACILITANDO E REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE O TEMPO DE APLICAÇÃO, QUANDO DA NECESSIDADE DE UTILIZAR EM SITUAÇÕES EM QUE O TORNIQUETE NECESSITE SER ABERTO PARA ENVOLVER O MEMBRO AFETADO.

RHINO

UN

10

R$ 121,44

MAXLAB PROD. PARA DIAG. E PESQUISAS LTDA.

 

CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS.

 

1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, podendo se prorrogado por igual período, desde que comprovado que os valores dos preços, permanecem vantajosos, contado da data de sua publicação no Diário Oficial e PNCP, conforme previsto no art. 71, paragrafo 1º, do Decreto Municipal 1.286/2022.

2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no art. 73, do decreto 1.286/2022.

 

CLÁUSULA III – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

 

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem.

 

CLÁUSULA V – DO PREÇO

1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, podendo ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos da norma contida no § 5º do art. 82 da lei federal 14.133/2021.

2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata.

 

CLÁUSULA VI – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO

1. A entrega dos produtos/serviço se dará mediante emissão da nota de empenho emitida pelas Secretarias participante, e conforme item 4 do termo de referência.

2. O prazo para a assinatura do contrato é aquele estabelecido no edital. (se for o caso)

3. Os mesmos deverão ser entregues conforme Termo de Referência.

 

CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO

1. Em todo(s) o(s) fornecimento(s), o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pela licitante vencedora em sua proposta de preços, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, a contar da data em que for apresentada a Nota Fiscal devidamente certificada pelo setor competente.

 

CLÁUSULA VIII – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

1. Os contratos de fornecimento decorrentes da presente ata de registro de preços serão formalizados nos termos do edital do Pregão e do Termo de Referência.

2. As licitantes vencedoras ficam obrigadas a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a entrega delas decorrente esteja prevista para data posterior a do seu vencimento.

3. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a remessa do produto/serviço apresentado será devolvida à detentora para substituição no prazo máximo previsto no edital, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

4. Os materiais/serviços deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, a qual deverá espelhar as especificações e quantitativos fixados no contrato.

5. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora.

6. A licitante vencedora declara haver levado em conta, na apresentação de sua proposta, os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre a compra dos materiais e execução dos serviços, inclusive prestação do serviço de garantia, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.

7. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada fornecimento decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão em referência, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

8. A eventual reprovação dos materiais, em qualquer fase de seu fornecimento, não implicará em alteração dos prazos e nem eximirá a contratada da aplicação das penalidades previstas na lei 14.133/2021.

9. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

 

CLÁUSULA IX – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 155º e 156º, Lei 14.133/2021).

 

9.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Cujubim-RO, poderá garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as seguintes sanções:

I-Advertência;

II- Multa;

III- Impedimento de licitar ou contratar;

IV-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

9.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-RO, pelo prazo máximo de até 03 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3 - A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência.

9.4 - Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capitulo V e seus incisos da Lei de Licitações – 14.133/2021.

9.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado aceito pela Administração, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

9.6 - As sanções de Advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Cujubim-Ro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

9.7 - A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Termo.

 

CLÁUSULA X – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

1. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou de príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da lei federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA XI – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:

1.1. for liberado;

1.2. descumprir as condições da ata de registro de preço, sem justificativa aceitável;

1.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele praticado no mercado;

1.4. sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal 14.133, de 2021;

1.5. não aceitar o preço revisado pela administração.

2. A ata de registro de preço será cancelada, total ou parcial, pelo órgão gerenciador:

2.1. pelo decurso do prazo de vigência;

2.2. pelo cancelamento de todos os preços registrados;

2.3. por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato de príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demostrado; e

2.4. Por razão de interesse público, devidamente justificado.

3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Paragrafo único. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.

 

CLÁUSULA XII – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

1. As aquisições dos objetos/serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Senhor Prefeito, mediante emissão da nota de empenho a ser emitida pelas Secretarias participante da Prefeitura Municipal de Cujubim.

2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso.

3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento.

 

CLÁUSULA XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico Nº 051/2025, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 1268/2025.

2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 051/2025, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.

 

Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

 

Cujubim – RO, 12 de Fevereiro de 2026.

 

CLAUDINEI PELIZZON

Coordenador do – S.R.P

 

JOÃO BECKER

Prefeito

 

Empresa(s) Vencedora(s) do Certame:

 

Maxlab Prod. Para Diag. E Pesquisas LTDA.

C.N.P.J.: 04.724.729/0001-61

Representante:

CLEUBER ACERLY DE OLIVEIRA.


Publicado por:
Claudinei Pelizzon
Código Identificador:6241602C