ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº42/2026/SEMUSA-NPCFD
Porto Velho, 29 de outubro de 2026.
Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.018636/2026-13 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DA BR 364 E DISTRITOS., encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.
DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).
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Nome Do Servidor |
Mat. |
Cargo/Função |
Destino |
Quant |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Cristileudo Pereira de Souza (CONDUTOR DO VEÍCULO) |
41476 |
Assistente Administrativo |
26/10 a 27/10 - USF Abunã, USB Vila da Penha, USF Fortaleza do Abunã, USF Vista Alegre, USF Nova Califórnia e USF Extrema. 1 e 1/2 diária |
1 e 1/2 diária |
R$ 150,00 |
R$ 225,00 |
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Francisco Vieira Cavalcante |
190546 |
Mecânico |
1 e 1/2 diária |
R$ 150,00 |
R$ 225,00 |
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Maria Edelena dos Santos Ferreira |
100876 |
Aux. Serviços Gerais |
1 e 1/2 diária |
R$ 150,00 |
R$ 225,00 |
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Tania Regina Castro Pimenta |
10080522 |
Farmacêutico |
1 e 1/2 diária |
R$ 300,00 |
R$ 450,00 |
SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n°2.809/I/2026
Visto Por:
SIMONE TAVARES DO NASCIMENTO
Gerente Divisão De Demonstrativos e Prestação De Contas
Decreto n° 8.784/I/2022
Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 29/10/2026, às 11:27, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 29/10/2026, às 11:51, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1784946 e o código CRC 01305F5E.
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:6270B0EF