ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 372, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor do contrato dautos n° 14.401/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

 

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto n° 11.736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerando os autos n° 14.401/2021 referente acontratação de empresa especializada em locação de tendas, banheiros químicos e grades de proteção, resolve:

 

Art. 1° Designar, sem ônus, os servidores Jorge Akio Tsuchiya Horinouti, matrícula n° 17.055 e Jailson da Silva Barbosa, matrícula n° 692, para atuarem como fiscais de contrato dos autos n°14.401/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, visando acontratação de empresa especializada em locação de tendas, banheiros químicos e grades de proteção.

 

Art. 2° Fica designado, sem ônus, a servidora Daiane Veloso da Silva, Matrícula n° 16.861, como gestora do contrato dos autos n°14.401/2021.

 

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 09 de dezembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

 


Publicado por:
Agner da Silva Costa
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