ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO DE 1º DE JUNHO DE 2023 À 1º DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 041, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 1º de junho de 2023 à 1º de junho de 2025 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Cabixi,Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhesão conferidas por lei;

Considerando a Lei Municipal nº 090/91, de 01 de março de 1991que constituiu o Conselho Municipal de Saúdee suas diretrizes, bem como a Lei Municipal nº 165/93, de 23 de março de 1993 que alterou sua composição;

Considerando as indicações feitas pelas entidades de governo, representantes dos servidores da saúde e entidades civis:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde no biênio de 1º de junho de 2023 à 1º de junho de 2025, visando a organização e o desempenho da saúde municipal, conforme a seguir:

§ 1º. Como representantes do Governo Municipal:

Da Secretaria Municipal de Saúde o Sr. Jair Godinho da Silva, como membro titular, e a Sra. Lucimar de Fatima Ramos, como suplente.

Da Secretaria Municipal Especial o Sr. Allan Klayton Paixão Feltrin, como membro titular, e a Sra. Adriana Aparecida da Silva, como suplente.

Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo o Sra. Janete da Cruz Sizanoski, como membro titular, e o Sr. Thiago Batista de Sá, como suplente.

§ 2º. Como representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS:

 

Da Coordenação Municipal de Atenção Básica a Sr. Paulo Higino da Silva, como membro titular, e o Sr. Cleiton Jose Pires Cardoso, como suplente.

Da Unidade Mista de Saúde a Sra. Maria de Lourdes Andrade de Carli, como membro titular, e o Sr. Karina Marques, como suplente.

Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabixi o Sr. Adilson de Almeida Fagundes, como membro titular, e a Sra. Nayara Correa da Silva, como suplente.

§ 3º. Como representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS:

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE a Sra. Hosana de Paula Holanda, como membro titular, e o Sr. João Severo dos Santos, como suplente.

Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabixi a Sra. Maria Aparecida Soares Chaves, como membro titular e a Sra. Vanete Oliveira da Silva, como suplente.

Do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia o Sr. José Antônio da Silva, como membro titular, e o Sr. João Cechinel, como suplente.

Da Paróquia Cristo Rei, Diocese de Guajará-mirim, a Sra. Penha Silvéria Dare, como membro titular, e a Sra. Elzi da Luz Rodrigues Cardoso, como suplente.

Da Igreja A Palavra de Cristo para o Brasil o Sr. Leonardo Rodrigues Passos, como membro titular, e a Sra. Ângela Josefina Gallo, como suplente.

Da Primeira Igreja Batista de Cabixi a Sra. Rute Pereira Mackoviak, como membro titular, e a Sra. Terezinha de Almeida, como suplente.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Saúde atuará em todo Município segundo diretrizes previamente estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Nenhum membro do Conselho Municipal de Saúde será remunerado, sendo seus exercícios considerados de relevância pública.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cabixi, 20 de fevereiro de 2024.

 

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal

Cabixi – RO


Publicado por:
Karina Manochio
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