ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 0252024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA NP GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI
ADITIVO Nº 025/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 14.515.552/0001-47, com sede na Av. Castelo Branco, n° 20820, Novo Horizonte, Município de Cacoal, denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante, Sr. JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, portador da cédula de Identidade/RG nº 383767 SSP/PI, e do CPF/FM nº 181.049.163-00, residente e domiciliado à AV. Castelo Branco, 20820, 1º andar, Novo Horizonte, Município de Cacoal/RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 166/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula quinta.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 020/2022 (Pregão Eletrônico nº 006/2022), por um período de 12 (doze) meses, sendo de 22 de Março de 2024 a 22 de Março de 2025.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor global de R$ 6.240,50 (seis mil e duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – A dotação orçamentária do contrato:
Elementos de despesas:
Unidade Orçamentária: 0300 - Secretaria Municipal Especial
Projeto Atividade: 2.004 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal Especial
Natureza da Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 22 de Março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
GAZETA DE RONDONIA EDIÇÃO DE JORNAL EIRELI LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Advogado
OAB/RO 10468
Dec. Municipal nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:635B6B7D