ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 139.2026 - NOMEAR. INTERINAMENTE. JAILSON VERGÍLIO MARINS - SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
PORTARIA N. 139/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“Nomeia INTERINAMENTE o Sr. JAILSON VERGÍLIO MARINS para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REF. 22, e adota outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 52/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear interinamente o Sr. JAILSON VERGÍLIO MARINS, matrícula n. 58139 para exercer cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CDS - REF. 22
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:6371C374