ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.485/GP/PGM/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.485/GP/PGM/2019
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação e dá outras Providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, totalizando o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
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ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO: |
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13.001- Secretaria Municipal de Administração-SEMAD |
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13.001.04.122.1205.1.957 |
Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da Prefeitura |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
12,500.00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
1,000.00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
13,500.00 |
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Art. 2º Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, o Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação.
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ANULAÇÃO: |
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03.001.19.573.1204.2.090 |
Conveniar com Outras Esferas/Entidades |
R$ |
VALOR |
FONTE/RECURSOS |
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3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
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12,500.00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
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13.001.04.122.1205.2.093 |
Manter as Atividades da SEMAD |
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VALOR |
FONTE/RECURSOS |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
1,000.00 |
1.000.0000 - Recursos Ordinários |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
13,500.00 |
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Art. 3º Fica autorizado a inserção do orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 08 de maio de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:6470BD00