ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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DECRETO Nº 3.238 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento do SEMSAU, no valor de R$ 9.320,20 (nove mil trezentos e vinte reais e vinte centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 116/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.06.10.302.0004.2032 |
3.3.90.39 |
414 |
R$ 9.320,20 |
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TOTAL |
R$ 9.320,20 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.06.10.302.0004.2032 |
3.3.90.30 |
413 |
R$ 9.320,20 |
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TOTAL |
R$ 9.320,20 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:654470A3