ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.419, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

 

Lei

 

Art. 1º. O local popularmente conhecido como Chapéu de Palha, localizado Rua XV de novembro, Bairro conjunto Morar Melhor, no Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CHAPÉU DE PALHA CLEIDSSON BORGES SOUSA DE LIMA”.

 

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Chapéu de Palha, conforme acima descrito.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro, 16 de maio de 2023

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito do Município 


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:65ABDCAA