ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.018 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 2.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2010

MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS

 

Total da Anulação

R$ 2.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2012

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS

 

Total da Anulação

R$ 5.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2013

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS

 

Total da Anulação

R$ 7.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2053

MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA

 

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.1006

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 17.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO

 

Total da Anulação

R$ 2.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2010

MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS

 

Total da Anulação

R$ 2.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2012

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS

 

Total da Anulação

R$ 5.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2013

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS

 

Total da Anulação

R$ 7.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2053

MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA

 

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.1006

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 17.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

02.04.04.121.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.121.0005.2009

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 058)

R$. 2.500,00

Total da Anulação

R$ 2.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2010

MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 060)

R$. 2.200,00

Total da Anulação

R$ 2.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2012

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS

 

3.3.90.39

OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 065)

R$. 5.250,00

Total da Anulação

R$ 5.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.04.04.122.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.122.0005.2013

MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 066)

R$. 4.050,00

3.3.90.39

OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 067)

R$. 3.250,00

Total da Anulação

R$ 7.250,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2053

MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 265)

R$. 2.600,00

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.1006

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 068)

R$. 17.200,00

Total da Anulação

R$ 17.200,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09.

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. - SEMCEL

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FICHA 265)

R$. 2.600,00

Total da Anulação

R$ 2.600,000

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 19.800,00

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:660D62EC