ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.018 CANDEIAS DO JAMARI, 30 DE AGOSTO DE 2019.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
02.04.04.121.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.121.0005.2009 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO |
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|
Total da Anulação |
R$ 2.500,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2010 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS |
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|
Total da Anulação |
R$ 2.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
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|
02.04.04.122.0005.2012 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS |
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|
Total da Anulação |
R$ 5.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2013 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS |
|
|
Total da Anulação |
R$ 7.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2053 |
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
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ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
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|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.1006 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP |
|
|
Total da Anulação |
R$ 17.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2052 |
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
02.04.04.121.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.121.0005.2009 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.500,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2010 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2012 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS |
|
|
Total da Anulação |
R$ 5.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2013 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS |
|
|
Total da Anulação |
R$ 7.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2053 |
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.1006 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP |
|
|
Total da Anulação |
R$ 17.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2052 |
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL |
|
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
02.04.04.121.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.121.0005.2009 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE PLANEJAMENTO |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 058) |
R$. 2.500,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 2.500,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2010 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD RECURSOS HUMANOS |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 060) |
R$. 2.200,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 2.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2012 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE AQUIS E COMPRAS |
|
|
3.3.90.39 |
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 065) |
R$. 5.250,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 5.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.04.04.122.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.122.0005.2013 |
MANUT. DAS ATIV . - COORD DE CONVENIOS |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 066) |
R$. 4.050,00 |
|
3.3.90.39 |
OUT SERV DE TERC PESSOA JURIDICA (FICHA 067) |
R$. 3.250,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 7.250,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2053 |
MANUT DAS ATIV. - COORD DE CULTURA |
|
|
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 265) |
R$. 2.600,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.04 |
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP |
|
|
02.04.04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.04.04.123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
02.04.04.123.0005 |
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP |
|
|
02.04.04.123.0005.1006 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMFAGESP |
|
|
4.4.90.52 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 068) |
R$. 17.200,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 17.200,00 |
|
|
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR R$ |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.09. |
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL |
|
|
02.09.13 |
CULTURA |
|
|
02.09.13.392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
|
|
02.09.13.392.0013 |
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL |
|
|
02.09.13.392.0013.2052 |
MANUT DAS ATIV. - SEMCEL |
|
|
3.3.90.14 |
DIARIA CIVIL (FICHA 265) |
R$. 2.600,00 |
|
Total da Anulação |
R$ 2.600,000 |
|
|
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 19.800,00 |
|
Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:660D62EC