ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 180, 19 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 180/2026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cujubim-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - CONCEDER (02) duas diárias ao Vereador Sr. REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA, para deslocamento ao município de Porto Velho - RO, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional de interesse desta Casa Legislativa, sendo: no dia 20 de agosto de 2026, participação em reunião junto à SEDAM, em Porto Velho/RO; e, no dia 21 de agosto de 2026, participação em reunião no gabinete do Deputado Estadual Alan Queiroz, em Porto Velho/RO, para tratar de assuntos de interesse do Município de Cujubim, buscando o encaminhamento de demandas e ações de interesse público, bem como fortalecer a articulação institucional junto aos órgãos e representantes públicos.

Art. 2.º - O proposto das diárias supracitadas terá o prazo de dez (10) dias, a contar da data de cada concessão, para a prestação de contas das mesmas.

Art. 3.º - Com base nos documentos juntados nos autos, HOMOLOGO o procedimento deste processo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim- RO, em 19 de agosto de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
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